Nota

Nota pública do CFP da UFRB contra o estrangulamento orçamentário das instituições federais de ensino

O Centro de Formação de Professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (CFP/UFRB) vem a público demonstrar sua enorme preocupação e repudiar, veementemente, o contínuo estrangulamento orçamentário destinado pela Câmara de Deputados e executada pelo Governo Federal que ameaça a sobrevivência das universidades e institutos federais de educação.

A atual política fiscal, ancorada no chamado novo arcabouço fiscal, sob a justificativa de um suposto "controle de gastos", e a política de emendas parlamentares, que está sendo utilizada para fins clientelistas, têm impactado drasticamente o ensino, a pesquisa, a extensão e os serviços públicos prestados à sociedade a exemplo dos hospitais das clínicas e veterinários. O financiamento insuficiente destinado às instituições de ensino superior coloca em risco o funcionamento da UFRB e do próprio CFP, com repercussões sensíveis na formação de profissionais, na manutenção de laboratórios, na disponibilização de bolsas de assistência estudantil, nos projetos de inovação, nas ações de programas e projetos extensionistas e, lamentavelmente, na preservação de empregos de muitos trabalhadores.

A publicação do decreto 12.448/2025 em 30 de abril agrava ainda mais a situação, estabelecendo que, até novembro de 2025, ministérios e órgãos só poderão empenhar, mensalmente, o equivalente a 1/18 (um dezoito avos) do total autorizado para o exercício. Isso representa uma restrição à execução orçamentária e impacta a capacidade de pagamento de contratos de serviços, de manutenção e o funcionamento de projetos pedagógicos, de pesquisa e de extensão. Isso prejudica sobremaneira a UFRB que em 20 anos de sua fundação cresceu em suas atividades, exigindo que a infraestrutura e o consumo de materiais básicos à graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão sejam atendidas com orçamento adequado.

A UFRB como instituição contribui formalmente quanto a formação e trajetória profissional, para diversos agregados, onde em sua maioria são pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas trans. Sendo estes, contemplados com primor de seu conhecimento, fruto de sua capacidade intelectual, com o potencial de integralizar sua competência em campo. No entanto, toda a repercussão negativa diante do processo de ensino e aprendizagem desfavorece a sua formação e logo a continuidade de permanência na Universidade.

Além disso, as políticas de assistência estudantil estão sob grave ameaça, o que pode comprometer a permanência de milhares de estudantes de baixa renda, especialmente negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans que foram/são historicamente excluídos desses espaços. A precarização também atinge os trabalhadores terceirizados, categoria vulnerável que sustenta o funcionamento das instituições e que corre o risco de ser demitida para ajustes orçamentários, aprofundando as desigualdades sociais.

Diante dessa situação, consideramos imprescindível a formação da mais ampla unidade em torno da defesa da UFRB, em particular, e das demais Instituições Federais de Ensino, exigindo a anulação imediata do referido decreto, a recomposição urgente do orçamento destinado à nossa instituição e a revogação do Novo Arcabouço Fiscal, para garantir o pleno funcionamento da UFRB e a continuidade do oferecimento de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Não aceitaremos o desmonte de décadas de conquistas sociais e o sucateamento de um patrimônio do povo brasileiro.

Pela defesa da universidade pública!
Pela defesa da UFRB!
Pela assistência estudantil e pelos direitos dos trabalhadores!
Pela ciência, pela educação, pela cultura e pela soberania nacional!

Conselho Diretor do Centro de Formação de Professores (CFP/UFRB)
Amargosa, 22 de Maio de 2025.

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