Art. 147 - O Corpo Discente será constituído por estudantes regulares e especiais, conforme estabelecido no Estatuto da Universidade.

Art. 51 - Constituem o corpo discente os estudantes regularmente matriculados nos diversos cursos mantidos pela Universidade.

Art. 52 - A Representação Estudantil no Conselho Universitário e no Conselho Curador será indicada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE); e, no âmbito dos Centros, por Diretórios ou Centros Acadêmicos, na forma da legislação vigente.