O Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) caracteriza-se pelo reconhecimento do saber não instituído dos servidores ativos, resultante da atuação profissional no exercício do cargo, na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão das Instituições Federais de Ensino, conforme o disposto no inciso IV, do caput, do art. 3º, da Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

1. Boletim de Gestão de Pessoas (BGP) - Para registros e atos de pessoal publicados até o ano de 2022.
2. Sigepe Publicação - Para pesquisas mais recentes, englobando qualquer ato publicado a partir de 2022.
3. Diário Oficial da União (DOU) - Para pesquisas de provimentos e funções gratificadas anteriores a 2022.
4. Diário Oficial da União (DOU) - A partir de 2022 - Pesquisa direto na Edição do Dia
5. Portarias da Reitoria - Publicações até 2021
6. Portal SIPAC - Publicações até 2022
7. Digitalização de Documentos -Para localizar documentos constantes no assentamento funcional, especialmente documentos e processos físicos ainda não disponíveis para consulta online via SIPAC. enviar e-mail: nuged@proad.ufrb.edu.br
8. Ordens de serviço emitida pelo CFP: De2014 a 2026. Arquivo físico disponível na SECAD para pesquisa.

PORTARIA Nº 626, DE 14 DE JULHO DE 2026 - Institui e designa os membros para compor a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dosCargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) da UFRB

Lei nº 15.367/2026, de 30/03/2026 – Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (…).

Decreto nº 13.048, de 03/07/2026 - Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.