• O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é um instrumento de gestão que permite a execução de atividades presenciais ou em teletrabalho (parcial ou integral), com foco na mensuração da efetividade, qualidade das entregas e alcance de metas institucionais.
• Ele não constitui direito adquirido do servidor, sendo um mecanismo de gestão pública e de desempenho, alinhado ao Decreto nº 11.072/2022 e normativas posteriores

• A Portaria nº 38/2025 autoriza a instituição do PGD na UFRB.
• A Portaria nº 39/2025 institui efetivamente o PGD na UFRB, detalhando modalidades (presencial, teletrabalho parcial e integral), limites de vagas, regras de seleção, responsabilidades de servidores e chefias, acompanhamento, desligamento e fluxo dos processos.
• A adesão é facultativa ao servidor

De forma geral, qualquer servidor pode solicitar adesão, mas há requisitos específicos, especialmente para teletrabalho:

1. Concluir curso de capacitação em planejamento, acompanhamento e avaliação no sistema de monitoramento do PGD (AVA/UFRB) - disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
2. Assinar Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR).
3. Estar em unidade com atividades compatíveis com teletrabalho.
4. Manter infraestrutura mínima (equipamentos, internet etc.) por conta própria.
5. Não estar em estágio probatório (para teletrabalho parcial ou integral).
6. Respeitar o limite de vagas: até 100% presencial, até 100% teletrabalho parcial e até 5% teletrabalho integral (salvo exceções)

Cada processo de ingresso no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) deverá ser instruído com os documentos listados a seguir e, após devidamente organizado, encaminhado à Comissão Interna de Acompanhamento do PGD (CIAPGD) para análise e validação.

Acesse os formulários e modelos necessários para o Programa de Gestão e Desempenho:

• Anexo I - Termo De Ciência E Responsabilidade (Tcr)
• Anexo II - Formulário Individual De Adesão Ao Programa De Gestão De Desempenho (Pgd)
• Anexo III - Declaração de Ciência da Chefia Imediata
• Anexo IV - Modelo De Horários Dos Servidores Da Unidade
• Certificado individual de capacitação no curso PGD (realizado via NUGAC/PROGEP);
• Plano Individual com a discriminação das entregas, coletados do POLARE.

Importante: Todos os documentos acima devem ser apresentados de forma individualizada, um para cada servidor que participará do PGD. A Declaração de Ciência da Chefia Imediata pode ser apresentada de forma única por processo, desde que contenha a relação nominal completa dos servidores da unidade que solicitarão o ingresso no PGD. Esse documento atesta o conhecimento da chefia sobre os planos individuais apresentados e a viabilidade da atuação da equipe sob a lógica do programa.

Portaria Normativa GR/UFRB nº 39/2025, de agosto de 2025

Portaria Normativa GABI/UFRB Nº 38, de 28 de agosto de 2025

Portaria Normativa GR/UFRB Nº 39, de 28 de agosto de 2025

Portaria Normativa GR/UFRB Nº 30, de 06 de setembro de 2024

Portaria Normativa GR/UFRB Nº 29, de 23 de julho de 2024

Portaria Nº 952/2023

Decreto nº 11.072, de 17/05/2022

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 20, de 21/01/2025

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 21, de 16/07/2024

Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28/07/2023

Para mais informações acesse ufrb.edu.br/progep/pgd ou entre em contato com a:

PROGEP - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Email: progep@progep.ufrb.edu.br
Endereço: Unidade Administrativa 4 - Rua Rui Barbosa, 710, Centro - Cruz das Almas/BA - 44.380-000