Nota do CONSUNI sobre cortes orçamentários na UFRB previstos no PLOA 2021
O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) vem a público externar as preocupações com o funcionamento da nossa Universidade no ano de 2021.
O Governo Federal encaminhou, para aprovação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, com previsão de cortes profundos nos recursos destinados ao Ministério da Educação. Comparado com 2020, o PLOA 2021 implica diretamente na redução de 17,6% do orçamento das universidades federais em um momento de plena pandemia. No caso específico do orçamento da UFRB, comparado ao ano 2020, a redução prevista no PLOA 2021 corresponde a 16,5% nas despesas discricionárias, o equivalente a R$ 7.758.446,00 a menos, fato que, se não for revertido, comprometerá pagamentos de despesas de abastecimento de água, energia elétrica, serviços terceirizados, compra de materiais, manutenção de equipamentos e de bolsas e auxílios estudantis. Investimentos em equipamentos e obras também ficarão comprometidos.
Com a confirmação deste corte, a situação ficará insustentável. Nos últimos anos as universidades federais já foram obrigadas a promover cortes significativos nos seus contratos de custeio, em especial nos serviços terceirizados, para se adequarem aos sucessivos contingenciamentos e reduções orçamentárias de todas as instituições federais de ensino.
A UFRB vem cumprindo, junto às demais universidades públicas, uma tarefa fundamental para ajudar o país a superar a crise atual e a desenvolver ações urgentes que contribuam no combate às mazelas da pandemia da Covid-19. A educação e o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação são cruciais para recuperação do país. É lamentável que o Governo Federal tenha escolhido fazer cortes nestas áreas num momento tão delicado que vive a população brasileira.
A situação é grave. Neste período de pandemia será exigido um maior investimento público para atender as medidas sanitárias obrigatórias e as demandas pedagógicas necessárias. Já trabalhamos em condições financeiras limitadas, por isso é inaceitável cortar recursos do custeio, dos investimentos e da assistência aos nossos estudantes em plena pandemia.
É preciso reverter os cortes na Câmara de Deputados para que as atividades essenciais da Universidade não sejam comprometidas. Por isso, nos dirigimos a toda população do Recôncavo, Vale do Jiquiriçá e Portal do Sertão para unir forças para cobrar dos parlamentares a reversão total dos cortes. Nesse sentido, gostaríamos de contar com o apoio de todos para juntos encontrarmos alternativas políticas para superar os problemas que ora vivenciamos. Conclamamos a comunidade acadêmica e a sociedade para lutarmos em defesa da UFRB!
Cruz das Almas, 18 de setembro de 2020.
Fábio Josué Souza dos Santos
Reitor da UFRB
Presidente do Conselho Universitário