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Autor(a) / Org.: Selma Cristina da Silva e Luiz Roberto Santos Moraes Ano: 2025
Páginas: 142 ISBN: 978-65-84508-05-7
Este E-book foi originado do projeto de Pesquisa “Situação dos serviços de água e esgoto nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil” – com ampliação para todas as regiões. A obra apresenta uma visão introdutória e concisa sobre os aspectos jurídicos e institucionais do saneamento básico no Brasil, destacando a evolução político-institucional da área ao longo do tempo. São enfatizadas as principais mudanças no arcabouço legal e seus impactos na gestão dos serviços. A obra encontra-se estruturada em dois capítulos, nos quais são abordadas as normas jurídicas federais e estaduais, a regulamentação da Lei n.14.026/2020, passando pelos planos de saneamento básico e os modelos de prestação dos serviços. Além disso, apresenta uma análise crítica sobre a regionalização dos serviços públicos de água e esgoto, contribuindo para o entendimento dos desafios para o alcance da universalização do acesso aos serviços. Trata-se de temas importantes para gestores públicos, profissionais da área, pesquisadores e estudantes universitários.
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