EQUIDADE

Governo federal anuncia escolas indígenas e quilombolas

Governo Federal anuncia investimento de R$ 1,17 bi na construção de 249 novas escolas indígenas e quilombolas pelo país. Também lançaram políticas para povos indígenas e populações do campo, das águas e das florestas

O ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou uma série de entregas em Minas Gerais nesta quinta-feira, 24 de julho. Em evento no Vale do Jequitinhonha, na cidade de Minas Novas (MG), o governo federal lançou políticas voltadas a populações indígenas e do campo, das águas e das florestas de todo o país. Além disso, anunciou o investimento de R$ 1,17 bilhão na construção de 249 novas escolas para populações indígenas e quilombolas, além de 22 obras emergenciais nos territórios Yanomami e Ye’Kwana. 

Na cerimônia, foram assinadas as portarias que instituem a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, por meio da implementação dos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) e o Programa Escola Nacional Nego Bispo. Na solenidade, também foi anunciada a construção do Campus Quilombo Minas Novas, vinculado ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). 

O evento integrou o 1º Encontro Regional de Educação Escolar Quilombola do Sudeste, que envolveu iniciativas interministeriais nas áreas de educação, igualdade racial, direitos humanos e povos indígenas, as quais beneficiam não só o Vale do Jequitinhonha (MG), como todo o Brasil. 

Em seu discurso, o presidente Lula disse que as medidas anunciadas têm como objetivo “reconhecer os saberes do povo da região e o valor de indígenas e quilombolas, homens e mulheres que trabalham de sol a sol para construir a própria vida, essa cidade e a região”. 

O ministro Camilo Santana destacou a importância dos movimentos sociais quilombolas, indígenas, dos camponeses, das águas e das florestas, que há décadas lutam pela efetivação de políticas públicas justas. “O Vale do Jequitinhonha é um território onde a resistência e a ancestralidade forjam caminhos de esperança e transformação. São esses movimentos, são vocês, os verdadeiros arquitetos das conquistas que hoje celebramos. Vocês não apenas cobram do Estado, mas ensinam o Estado a fazer melhor e são fundamentais para o fortalecimento da democracia e das políticas públicas educacionais neste país”, disse, dirigindo-se ao público presente.  

Representante de um desses movimentos, a coordenadora do primeiro curso de licenciatura em educação escolar quilombola de Minas Gerais, ofertado pelo IFNMG, Hellen Vivian Moreira, afirmou que “celebrar, aqui, no Vale do Jequitinhonha, que é pura cultura, pura arte, esse investimento gigantesco na educação nacional, de mais de R$ 1 bilhão, com mais de 200 escolas para as nossas comunidades tradicionais, para nós é um privilégio”.   

A aluna do curso, Kêzia Almeida, originária do Quilombo de Brás de São Caetano, em Manga (MG), afirmou que é uma alegria saber de todos os investimentos que o governo tem feito na educação quilombola para expandir e fortalecer as ações já existentes. “Esse curso é um orgulho para todos nós. A gente pode ter a teoria e fazer a prática em nossas comunidades”, contou. 

Educação escolar indígena – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena, por meio da implementação dos Territórios Etnoeducacionais promoverá a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena bilíngue, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e às organizações etnoterritoriais dos povos indígenas.  

O objetivo geral é concretizar, na prática, a organização da educação escolar indígena em Territórios Etnoeducacionais (TEEs), com a participação dos povos indígenas, observadas suas territorialidades e respeitadas suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas, conforme orienta o Decreto nº 6.861/2009. 

Entre seus objetivos, a iniciativa prevê o fomento à formação inicial e continuada de professores indígenas. “Só em 2025, estamos ofertando 1.170 bolsas para esses profissionais. Isso é importante porque 38,5% dos professores indígenas no país não têm ensino superior, e nós vamos reverter isso com essa política”, assegurou o ministro. 

Escolas indígenas e quilombolas – As obras previstas para as escolas indígenas e quilombolas são uma resposta às demandas específicas dessas comunidades. O governo federal está entregando 249 escolas, sendo 179 indígenas e 70 quilombolas. 

Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), em 2024 foram entregues 13 escolas indígenas e nove quilombolas. A partir de 2025, serão construídas 117 escolas indígenas e 48 quilombolas. Outras 49 escolas indígenas e 13 quilombolas estão previstas, a partir de parceria entre o Ministério da Educação (MEC) — por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) —, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) — por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) — e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). 

Além disso, há também as obras emergenciais para os territórios Yanomami e Ye’Kwana, que preveem a construção de sete escolas, dez espaços de saberes, quatro casas escola e um centro de formação de professores.  

Novo Pronacampo – A Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas chega para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência dos estudantes na modalidade da educação do campo, em todas as etapas e todos os níveis de ensino. O Novo Pronacampo fortalece o respeito e o reconhecimento da diversidade, da participação e do protagonismo político, epistêmico e pedagógico das populações do campo, das águas e das florestas.  

Entre as metas do programa, estão a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos, nos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002.  

Escola Nacional Nego Bispo – O Programa Escola Nacional Nego Bispo tem como objetivo a valorização e a integração dos saberes tradicionais na formação acadêmica de estudantes de licenciatura das instituições públicas de ensino superior e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A valorização e a integração dos saberes tradicionais também estão previstas na formação continuada de profissionais da educação básica, bem como na comunidade local.  

O programa, que será executado pelo Instituto Federal da Bahia (IFBA), busca contribuir para a efetividade das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como da Portaria MEC nº 470/2024, estimulando a atuação de mestres e mestras de saberes tradicionais no ensino, na pesquisa e na extensão. 

Com isso, pretende-se garantir o pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e epistemológicas e o protagonismo dos sujeitos, de trajetórias e concepções epistemológicas dos territórios, visando alterar os processos históricos de invisibilização e enfrentar o racismo no âmbito das instituições de ensino.   

Campus Quilombo Minas Novas – O novo campus do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), Quilombo Minas Novas, integra o plano de expansão dos 102 novos Institutos Federais pelo Brasil e surge como resultado de inúmeras reflexões e demandas relacionadas à região do Alto e Médio Vale do Jequitinhonha (MG).  

O Campus Quilombo Minas Novas visa atender, prioritariamente, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais da região, a partir de uma perspectiva de educação articulada entre o contexto local, os conhecimentos tradicionais e os seus arranjos produtivos, sociais e culturais. Além disso, amplia a oferta da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de modo alinhado aos direitos dos povos e das comunidades tradicionais, aos seus saberes ancestrais e ao desenvolvimento sustentável.  

A área de abrangência da nova unidade tem potencial para atender às regiões imediatas de Capelinha e Araçuaí (MG), totalizando 18 municípios e cerca de 176 comunidades quilombolas certificadas ou em processo de certificação. O campus já se encontra em obras com investimento via Novo PAC de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para a infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos. Quando estiver em pleno funcionamento, a expectativa é atender 1.400 estudantes, prioritariamente, com a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio.  

Novas políticas e entregas para os povos indígenas e quilombolas, do campo, das águas e das florestas 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC.