Legislação

Portaria n° 100/2009 - Utilização de Veículos Oficiais

Decreto n° 6.403 de 17 de março de 2008 (Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.);

Instrução Normativa n° 03 de 15 de maio de 2008 (Dispõe sobre a classificação, utilização, especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras providências.);

 Lei nº 1.081, 13 de abril de 1950 ( Dispõe sobre o uso de carros oficiais);

Lei nº 9.327, de 09 de dezembro de 1996 (Dispõe sobre a condução de veículo oficial);

Decreto nº 6.403, 17 de março de 2008 (Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional);

Portaria DETRAN nº 2045 de 27 de dezembro de 2012 (Estabelece procedimentos complementares para o controle das vistorias veiculares realizadas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA);

Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004 (Estabelece novas normas e procedimentos para a formação de condutores automotores, elétricos, exames, expedição da CNH, cursos e dá outras providências);

Deliberação CONTRAN nº 64, de 30 de maio de 2008 (Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e 231-X, do Código de Trânsito Brasileiro).

Instrução Normativa PROAD/UFRB No 01, DE 15 DE MARÇO DE 2022  (Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos oficiais no âmbito da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB).