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Assédio Moral no Serviço Público | Assédio Moral no Serviço Público? Denuncie | Assédio Sexual é Crime. Denuncie! | Saiba Mais: Assédio Moral e Sexual |
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Como Denunciar? | É Seguro Denunciar? | Proteção ao Denunciante | Saiba Mais: Denúncias e Proteção ao Denunciante |
A Controladoria Geral da União (CGU) lançou um guia com orientações sobre o uso adequado e efetivo dos canais de denúncia de atos de assédio e discriminação na administração pública federal, bem como orienta sobre o tratamento das denúncias por parte dos agentes públicos. O documento traz ainda um protocolo específico, destinado às vítimas, que esclarece como proceder em casos de assédio moral, sexual ou discriminação.
Intitulado “Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal”, o documento serve de referência útil às ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv) e integra a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O guia reúne informações que vão desde o processo de reconhecimento da conduta de assédio ou de discriminação até orientações relacionadas aos desdobramentos, tanto para o denunciante quanto para o denunciado, incluindo, nesse contexto, os mecanismos de proteção antirretaliação.
Saiba mais em: Integridade Pública
Conheça o Projeto de Combate à Misoginia e Feminicídio na UFRB e o PODCAST POD ESCUTAR Elas UFRB.
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) firmou parceria com o Ministério das Mulheres para execução de ações de um projeto de formação e capacitação na região do Recôncavo Baiano focadas na ampliação do acesso e permanência de mulheres negras na universidade, com atividades até dezembro de 2025. A iniciativa visa fortalecer políticas públicas para igualdade de gênero e combate à misoginia, ampliando o acesso, a permanência e a pós-permanência dessas mulheres no ensino superior. A ação é uma iniciativa da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE), da UFRB, e da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP), do Ministério das Mulheres.