Núcleo Docente Estruturante (NDE)
Conceito e definição
Conforme Parecer CONAES N° 04 de 17 de junho de 2010 que "O Núcleo Docente Estruturante - NDE foi um conceito criado pela Portaria Nº 147 de 02 de fevereiro de 2007, com o intuito de qualificar o envolvimento docente no processo de concepção e consolidação de um curso de graduação".
A Orientação Técnica Nº 02/2020 da UFRB define o NDE de um curso como "[...] um grupo de docentes com atribuições de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso (PPC)".
Constituição e atribuições
A Resolução CONAES Nº 01 de 17 de junho de 2010, em seu Art. 1º, diz que "O Núcleo Docente Estruturante (NDE) de um curso de graduação constitui-se de um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso."
Consta também, no parágrafo único do mesmo artigo, que "O NDE deve ser constituído por membros do corpo docente do curso, que exerçam liderança acadêmica no âmbito do mesmo, percebida na produção de conhecimento na área, no desensolvimento do ensino, e em outras dimensões entendidas como importantes pela instituição, e que atuem sobre o desenvolvimento do curso"
O Art. 2º da referida Resolução diz que são atribuições do NDE, entre outras:
"I - contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
II - zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo;
III - indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;
IV - zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação."
Conferir também o Inciso I do Art. 6.º Lei Nº 10.861 de 14 de abril de 2004.
Procedimentos para regulamentação dos NDEs na UFRB
A Orientação Técnica Nº 02/2020 da UFRB trata dos procedimentos para regulamentação dos NDEs dos cursos de graduação da UFRB em substituição à Nota Técnica Nº 03/2015. Em específico, a Orientação Técnica Nº 02/2020 "[...] tem por finalidade orientar uma composição que contemple as necessidades e características dos cursos, de modo a qualificar não somente o processo de concepção e implementação do projeto pedagógico de graduação, mas também o seu desenvolvimento e avaliação permanente."
Membros
Rafael dos Reis Ferreira (Presidente)
(Ata da Eleição da Presidência)
Ana Carolina Reis Pereira
Geovana da Paz Monteiro
Giovana Carmo Temple
Ricardo Henrique Resende de Andrade
José João Neves Barbosa Vicente
Thiago Rodrigo de Oliveira Costa,
Fábio Falcão Oliveira
Pablo Enrique Abraham Zunino
Sara da Silva Freitas
Yérsia Souza de Assis
Matheus Barreto Pazos de Oliveira
Portaria Nº 1414, de 27 de novembro de 2025 de recomposição dos membros do NDE
Contato
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BNC-Formação
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), conhecida como Lei da Reforma do Ensino Médio. Consultar Lei 13.415/2017; Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019, Parecer CNE/CP nº 4/2024 de 12 de março de 2024, Resolução CNE/CP Nº 4, de 29 de maio de 2024 e Parecer CNE/CP Nº 5 de 11 de março de 2025.
Curricularização da extensão
A Resolução n° 025/2021 CONAC/UFRB, dispõe sobre a regulamentação da Política de Curricularização da Extensão nos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. A partir desta Resolução a UFRB elabora oGuia da Curricularização da Extensão: Orientações Gerais para os Cursos de Graduação da UFRB que resume a trajetória da curricularização da extensão na UFRB e explica as possibilidades de inclusão da extensão nos Projetos Pedagógicos dos Cursos da Universidade. Para mais informações, consulte a página da PROEXC com Orientações Gerais sobre Curricularização da Extensão para os cursos de graduação da UFRB.
Medidas de combate à evasão e retenção
Em 2021 foi constituída uma comissão no âmbito do NDE do Curso de Filosofia da UFRB para apresentar um estudo sobre a evasão do Curso e, com isso, propor medidas de combate à evasão no Curso. Dentre as medidas sugeridas pela Comissão está o Protocolo para ações do NDE. Esse estudo serviu de base para as ações do Comitê Permanente de Enfrentamento da Evasão e Retenção dos Discentes do CFP e foi publicado no site do CFP.
Acompanhamento do ENADE
A Resolução Nº 029, de 23 de agosto de 2021 dispõe sobre o Programa de Acompanhamento do ENADE no âmbito dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
O Art. 7º desta Resolução diz que compete aos Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs): I - Indicar membros do NDE para participação em reuniões administrativas e ações deformação pedagógica que tratem sobre o ENADE; II - Identificar as deficiências do curso apontadas nos relatórios ENADE produzidos pelo INEP/MEC; III - Inserir no plano de trabalho anual do NDE ações relacionadas ao ENADE; IV - Construir o Plano de Trabalho ENADE (PTE) para a participação do curso no ano do exame; V - Solicitar auxílio técnico-pedagógico do Técnico em Assuntos Educacionais/Pedagogo do Centro de Ensino ou da PROGRAD para elaboração do PTE, quando couber; VI - Submeter o PTE para aprovação do Colegiado de Curso; VII - Executar o PTE; VIII- Elaborar o Relatório de Trabalho ENADE (RTE); e IX - Submeter o RTE para aprovação do Colegiado de Curso.
As ações do NDE do Curso de Filosofia estão registradas na Página ENADE no site do Curso.
Diretrizes para Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação da UFRB
A Resolução N° 016/2021 dispõe sobre o as diretrizes para criação, reformulação e ajuste de Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação da UFRB. Esse Resolução regulamenta e aprova as diretrizes que regem o processo de criação, reformulação e ajuste de Projeto Pedagógico de Curso de Graduação (PPC), considerando os aparatos legais fixados pelos órgãos de regulação da Educação Superior Brasileira e as determinações curriculares específicas que norteiam a dinâmica de funcionamento dos cursos de graduação ofertados pela UFRB.
Com base nisso, a Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, através do Núcleo de Gestão Acadêmica de Cursos e Currículos - NUGACC, apresenta o Referencial Orientador para Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFRB. Aqui estão apresentados os elementos e informações essenciais para que os cursos da Universidade estejam em conformidade com a política institucional e com os documentos reguladores da política de educação superior nacional.
Consulte também Procedimentos para Elaboração e Reformulação de PPC's no site da PROGRAD.