Resumo do Edital FINEP para participação da UFRB
CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS 2022
EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO A CENTROS NACIONAIS DE INFRAESTRUTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DE CARÁTER MULTIUSUÁRIO
1 – OBJETIVO GERAL
Fortalecer os Centros de Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica de caráter multiusuário já estabelecidos e instalar novos onde não existam, por meio de implantação e melhoria da infraestrutura necessária ao seu desenvolvimento para que possam atuar como Centros Nacionais Multiusuários (CNM) em seus campos correlatos, bem como fomentar a participação cooperativa entre as CNMs e as Fundações de Amparo à Pesquisa – FAPs.
- – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Propiciar a aquisição e manutenção de equipamentos multiusuários, de grande e médio porte;
II. Fomentar a cooperação entre grupos de pesquisa;
III. Proporcionar condições para o crescimento e a consolidação da pesquisa científica e tecnológica nas regiões onde se localizem;
IV. Apoiar pequenas adaptações necessárias para a instalação e adequação da infraestrutura física;
V. Incentivar a prestação de serviços, por meio da infraestrutura instalada, a empresas de base tecnológica, estimulando assim o processo de inovação.
IMPORTANTE!
Por Centro Nacional Multiusuário (CNM), entende-se um centro ou laboratório multiusuário que possua infraestrutura laboratorial e/ou de prestação de serviços em temática única e singular para o País, Região, Estado ou Município; possua equipe técnico-científica de competência reconhecida; compartilhe a sua infraestrutura laboratorial com usuários internos e externos à instituição de forma estruturada; e atenda às necessidades de análises e soluções para produtos e processos apresentados por empresas.
2 - CRITÉRIOS PARA PARTICIPAR
2.1. Apresentar um único projeto institucional (proposta) em nome da UFRB, devendo esse ser enquadrado em um dos seguintes grupos de concorrência:
2.1.1. Grupo 01 - Centros já apoiados - Fortalecer os centros financiados na Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT 02/2016 – Centros Nacionais Multiusuários;
2.1.2. Grupo 02 - Centros em estruturação e/ou expansão – Estabelecer novos Centros Nacionais Multiusuários (CNM), por meio de implantação e melhoria da infraestrutura necessária ao seu desenvolvimento;
2.2. A UFRB deve enquadrar-se na condição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública.
2.3. A UFRB deverá necessariamente apresentar proposta em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa e a Extensão (Fapex) ou com a Fundação Escola Politécnica da Bahia - FEP, que neste caso, atuará obrigatoriamente como proponente, enquanto a UFRB figurará apenas como executora.
2.4. A UFRB deverá apresentar proposta com valor mínimo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ou até o máximo de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).
2.5. Os orçamentos e proformas deverão ter data posterior a 01/12/2022.
2.6. O prazo de execução do projeto proposto deverá ser de até 36 meses, prorrogável,
justificadamente, a critério da Finep.
3. DESPESAS APOIÁVEIS
3.1 Serão apoiadas tanto Despesas Correntes, como por exemplo, a aquisição de material de consumo, quanto Despesas de Capital, como por exemplo, a aquisição de materiais permanentes.
4. PRAZOS E CRONOGRAMA
4.1. Prazos do cronograma da Seleção Pública.
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FASE |
DATA |
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Lançamento do Edital A partir de 09/12/2022 |
A partir de 09/12/2022 |
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Disponibilização do Formulário de Apresentação de Proposta 30/01/2023 |
30/01/2023 |
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Término do prazo para envio do Cadastro na plataforma da Finep (segmentos "Básico de Pessoa Jurídica" e "Documentos Institucionais") |
28/03/2023 |
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Término do prazo para envio eletrônico da proposta |
28/04/2023 |
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Divulgação do Resultado Preliminar da Habilitação e Qualificação |
A partir de 18/05/2023 |
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Divulgação do Resultado Final da Habilitação e Qualificação |
A partir de 09/06/2023 |
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Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Mérito |
A partir de 14/07/2023 |
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Divulgação do Resultado Final da Avaliação de Mérito |
A partir de 25/08/2023 |
4.2. Esta Seleção Pública tem validade de 12 (doze) meses.
4.3. As propostas aprovadas deverão ser contratadas em 60 (sessenta) dias contados a partir da Decisão da Diretoria Executiva da Finep que aprova as condições para o apoio de cada projeto.
5. DÚVIDAS
5.1. Dúvidas a respeito do conteúdo da presente Seleção Pública deverão ser dirigidas exclusivamente para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com cópia para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Finep, a seu critério, poderá divulgar em seu site da internet formulário de perguntas e respostas frequentes.
