Ajuste, Avaliação e Reformulação de Projeto Pedagógico de Curso (PPC)

OFERTAR COMPONENTES CURRICULARES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS
O Colegiado do curso poderá oferecer componentes curriculares em qualquer época do ano, independente do calendário acadêmico, com o objetivo de realizar ajustes na vida acadêmica do corpo discente ou atender situações especiais, mediante justificativa e aprovação no Conselho Diretor do Centro.

Para mais informações acesse o Regulamento do Ensino de Graduação (REG): https://ufrb.edu.br/soc/images/LEGISLA%C3%87%C3%83O/reg-ufrb-2018.pdf


INCLUSÃO DE COMPONENTES CURRICULARES OPTATIVOS
O Colegiado de Curso poderá requerer a inclusão de componentes curriculares optativos, a pedido de docentes ou do Núcleo Docente Estruturante, conforme os normativos vigentes.

Para mais informações acesse a seguinte pasta: https://www.ufrb.edu.br/prograd/component/phocadownload/category/31-procedimentos-para-elabora-dos-ppcs

EQUIVALÊNCIA DE COMPONENTES CURRICULARES
A solicitação de equivalência de componentes curriculares ocorre no caso de identificação de similaridade entre dois componentes curriculares de diferentes cursos tornando o registro de aproveitamento de estudos automático.

Para mais informações acesse a seguinte pasta: https://www.ufrb.edu.br/prograd/component/phocadownload/category/31-procedimentos-para-elabora-dos-ppcs


REFORMULAÇÃO CURRICULAR
Reformulação curricular é a alteração do PPC em prol da consolidação e atualização do curso. A reformulação curricular deve ser motivada pelo interesse institucional, por ação de supervisão do Ministério da Educação ou por exigência legal. A reformulação curricular somente poderá ser realizada após a conclusão de pelo menos uma turma do currículo vigente, exceto nos casos de motivação legal ou de ação de supervisão do Ministério da Educação. A reformulação curricular deve ser baseada em estudos sistematizados, realizados pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) e pelo Colegiado de Curso. Os estudos referidos devem estar amparados e condizentes com resultados e recomendações observáveis nos relatórios dos processos de autorização e renovação de reconhecimento de curso; do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE); da Autoavaliação Institucional conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA); e da autoavaliação do curso.

Para mais informações acesse:  a Resolução CONAC 016/2021: https://ufrb.edu.br/soc/components/com_chronoforms5/chronoforms/uploads/documento/20210609085428_Resoluo_16_2021_CONAC.pdf e a seguinte pasta da Pró-Reitoria de Graduação: https://www.ufrb.edu.br/prograd/component/phocadownload/category/31-procedimentos-para-elabora-dos-ppcs

MIGRAÇÃO DE DISCENTES ENTRE DIFERENTES CURRÍCULOS DO MESMO CURSO
A migração curricular é uma ação processual que se dá no período de transição entre a implantação de um currículo novo e a extinção de um currículo existente. A migração curricular deve assegurar aos discentes condições para a integralização do curso, tendo como referência o menor período para sua conclusão. O Colegiado do Curso é o responsável pela elaboração do plano de migração curricular, no qual devem constar o semestre previsto para início da implantação do currículo novo; a tabela de equivalência entre os componentes curriculares do currículo em extinção e do novo; o semestre no qual está prevista a última oferta de cada componente em extinção; o quantitativo de discentes aptos à migração obrigatória, à migração voluntária e à permanência no currículo em extinção; e a expectativa de impacto no tempo de integralização do curso para os discentes que migrarem. Para os cursos que tenham dois ciclos de formação, o planejamento da migração deve observar a correlação entre os dois ciclos. O plano de migração curricular é elemento indispensável à composição do processo de reformulação curricular, devendo constar como apêndice do PPC. 

Para mais informações acesse: (i) a Resolução CONAC 016/2021: https://ufrb.edu.br/soc/components/com_chronoforms5/chronoforms/uploads/documento/20210609085428_Resoluo_16_2021_CONAC.pdf e (ii) a seguinte pasta da Pró-Reitoria de Graduação: https://www.ufrb.edu.br/prograd/component/phocadownload/category/31-procedimentos-para-elabora-dos-ppcs

EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO (ENADE)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em Educação (INEP) realiza anualmente o Exame Nacional de Desempenho (ENADE) e a Avaliação das Condições de Oferta dos Cursos de Graduação. O MEC possui legislação específica para cada curso, assim como cópia das leis que regulamentam o Exame Nacional de Desempenho e o Programa de Avaliação das
Condições de Oferta dos Cursos de Graduação. Informações obtidas em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enade 
A Resolução CONAC nº 029, de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Programa de Acompanhamento do ENADE no âmbito dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, refere, em seu texto, um conjunto de competências dos Coordenador de Colegiado de Curso e Colegiados de Curso, em relação à este programa. A Procuradoria Educacional Institucional (PEI) publicará, anualmente, o Manual Orientador do Enade constando informações gerais sobre o exame, além de características do edital do INEP que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do ENADE, a serem cumpridos pelo INEP, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos discentes habilitados para o Exame. 

RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO

É relevante que o Coordenador de Colegiado de Curso conheça os indicadores de qualidade dos Cursos de Graduação, considerados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em Educação (INEP). Neste sentido, recomenda-se a leitura do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância do INEP, independentemente do curso estar em processo de reconhecimento ou renovação de reconhecimento.

Para mais informações sobre a matéria em questão acesse: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2017/curso_reconhecimento.pdf

Fonte: Manual do Coordenador de Colegiado de Graduação da UFRB (Dez/2021)