Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas de registro de preços firmados pela UFRB. A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 14.133/2021, no art. 2º, exige que se proceda em processo...
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