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Licitações

Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas de registro de preços firmados pela UFRB.

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.  A Lei 14.133/2021, no art. 2º, exige que se proceda em processo licitatório para: alienação e concessão de direito real de uso de bens; compra, inclusive por encomenda; locação; concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Clique aqui para obter informações sobre as LICITAÇÕES da UFRB no Portal da Transparência ou siga os passos:

  1. Acesse o Portal da transparência
  2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” > “Licitações”;
  3. Na barra lateral esquerda, escolha os filtros que desejar, como: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão.
  4. Para acessar os dados da UFRB, colocar, no filtro “órgão”, o nome Universidade Federal do Recôncavo da Bahia ou o código 158092;
  5. Depois clique em Consultar

 

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