Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas de registro de preços firmados pela UFRB.
A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 14.133/2021, no art. 2º, exige que se proceda em processo licitatório para: alienação e concessão de direito real de uso de bens; compra, inclusive por encomenda; locação; concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Clique aqui para obter informações sobre as LICITAÇÕES da UFRB no Portal da Transparência ou siga os passos:
Licitações de Materiais e Serviços