Cadastro de Atividades de Pesquisa e de Desenvolvimento Tecnológico no SisGen
O Centro de Ciências da Saúde iniciou o processo de cadastro de atividades de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico realizados com patrimônio genético e conhecimento tradicional associado no SisGen. Os coordenadores de projetos deverão preencher previamente formulário correspondente a sua atividade e enviar para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 06 de novembro de 2018. A partir da recepção dos formulários preenchidos, será agendado data e horário para cadastro dos projetos no SisGen com o acompanhamento de um servidor devidamente treinado para a atividade.
Ficou em dúvida?
Patrimônio Genético: informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos.
Conhecimento Tradicional Associado: informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético.
| Confira aqui o Resumo |
A presente Orientação Técnica tem por finalidade fornecer aos docentes/pesquisadores informações sobre os formulários para facilitar o preenchimento no SisGen referente ao questionamento “O acesso foi realizado antes de 17/11/2015 ou obteve autorização de acesso antes de 17/11/2015?”.
O referido questionamento tem a finalidade identificar se as atividades foram executadas no âmbito da Medida Provisória nº 2.186-16, de forma regular ou não, ou se foi iniciada após a entrada em vigor da Lei nº 13.123, de 2015. Esse questionamento contem as seguintes opções:
. Sim;
. Não com solicitação de autorização em tramitação; e
. Não, sem solicitação de autorização em tramitação.
Ao responder SIM, no questionamento acima, o SisGen apresenta as seguintes opções de resposta:
. Sim, autorização prévia;
. Sim, regularização;
. Não, com autorização em tramitação antes de 17/11/15, e
. Não, sem autorização em tramitação.
Ou seja, os dois questionamentos devem ser respondidos de forma conjunta. Assim sendo, para facilitar a obtenção das informações junto aos docentes/pesquisadores bem como para otimizar o cadastro no SisGen de projetos/atividades envolvendo, exclusivamente acesso ao patrimônio, apresentamos os formulários, com indicação de quando deverão ser utilizados e as opções de respostas para esses dois questionamentos:
1. Formulário I (Clique para baixar)
1.1. Quando utilizar: Acesso ao PG iniciados após 17/11/2015, sem solicitação de autorização em tramitação durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001;
1.2. Opção a ser selecionada para o cadastro: Não, sem solicitação de autorização em tramitação.
2. Formulário II (Clique para baixar)
2.1. Quando utilizar: Acesso ao PG iniciados após 17/11/2015, com solicitação de autorização em tramitação durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001
2.2. Opção a ser selecionada para o cadastro: Não, com solicitação de autorização em tramitação na vigência da Medida Provisória nº 2.186 16/2001.
3. Formulário III (Clique para baixar)
3.1. Quando utilizar: Acesso ao PG iniciados antes de 17/11/2015, com Autorização Prévia de Acesso concedida pelo CGEN, IBAMA, CNPq ou IPHAN
3.2. Opção a ser selecionada para o cadastro: Sim – Autorização Prévia.
4. Formulário IV (Clique para baixar)
4.1. Quando utilizar: Acesso ao PG iniciados antes de 17/11/2015, com solicitação de autorização em tramitação na vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001
4.2. Opção a ser selecionada para o cadastro: Não – Com solicitação em tramitação no CGEN antes de 17/11/2015.
5. Formulário V (Clique para baixar)
5.1. Quando utilizar: Acesso ao PG iniciados antes de 17/11/2015 sem solicitação de autorização em tramitação
5.2. Opção a ser selecionada para o cadastro: Não – Sem solicitação em tramitação.
Saiba mais, acesse: https://www.ufrb.edu.br/ppgci/patribio