- OBJETO

 

• Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de refeição tipo cantina/lanchonete, de modo a contemplar obrigatoriamente a concessão onerosa do espaço físico pertinente, com vistas ao funcionamento de estabelecimento do tipo Lanchonete no interior do Campus do Centro de Ciências da Saúde - (CCS), na cidade de Santo Antônio de Jesus – BA.

 

• O julgamento dos lances dos licitantes obedecerá ao critério de maior oferta, no valor da taxa de uso (aluguel), da área da cantina do Campus do Centro de Ciências da Saúde - (CCS), na cidade de Santo Antônio de Jesus –

 

• O valor da taxa foi estabelecido, com base no valor apresentado pela Avaliação Financeira subscrito pela comissão definida em Portaria N. 876, de 07 de julho de 2022 CCS, que definiu a taxa a ser cobrada pelo uso do espaço público.

 

• O laudo aponta o valor da taxa de uso da área total da cantina, 36,79m², o valor mínino de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. Neste valor será acrescido um percentual de 20% referente às taxas de consumo de água e de energia elétrica, as quais ficam sob responsabilidade da UFRB, totalizando assim, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR DO ALUGUEL
1	Cantina CCS	Mês	12	R$ 7.200,00

 

• O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

 

 

Realização do Pregão Presencial nº 12/2023 (processo eletrônico nº 23007.00006888/2023-32), cujo objeto é a cessão de uso do imóvel para prestação de serviços de alimentação (cantinas) no espaço físico do CCS.