"O esperto ao contrário": a contrarreforma psiquiátrica
Como não há o que substituir? Sim, é isso mesmo! Uma nota técnica do Ministério da Saúde fala que não há o que substituir, que os hospitais psiquiátricos (manicômios) são hospitais especializados e os insere na rede de atenção psicossocial (!) que, lembramos, tem como lógica de atenção à saúde o cuidado em território e em liberdade - salvaguardando os casos graves, nos quais todas as outras perspectivas de cuidado já tenham sido consideradas e, ainda assim, devem ficar em observação apenas por breve espaço de tempo.
E toda a discussão ocorrida nos 12 anos de tramitação no Congresso para a elaboração da lei da Reforma Psiquiátrica? Uma nota técnica e um conjunto de normativas e decretos podem alterar substancialmente uma lei discutida e construída por amplos setores da sociedade por tantos anos?
Atualmente, parece que sim! A isso, denomina-se Contrarreforma Psiquiátrica. A isso, falamos: Não aos manicômios! Os de ontem e os de hoje. Não a manicomialização do cuidado e da vida!
Para termos noção em dados concretos: a partir do edital 07/2019, o governo pretendia aumentar de R$ 153,7 milhões para R$ 300 milhões (2020) o financiamento de Comunidades Terapêuticas; de 2,9 mil vagas financiadas (2017), passaram a ser 11 mil vagas (2019); a previsão para 2020 é de, aproximadamente, 20 mil vagas financiadas pelo Governo Federal; cada internação custa R$ 1.100,00 por mês, enquanto que aos CAPS o repasse por usuário/mês é de apenas R$ 43,00; o aumento no valor das diárias pagas em leitos de Hospitais psiquiátricos foi de 62%. Este cenário nos deixa bem claro qual o projeto político e ético em voga.
Enquanto os serviços públicos de saúde mental sofrem profundo desfinanciamento, as comunidades (ditas) terapêuticas e leitos psiquiátricos, que deveriam ter sido descredenciados, tem aumento considerável de investimento. Precisamos cada dia mais e com mais força dizer: Não à privatização da saúde!
Estamira estava certa, cuidado e atenção com os espertos ao contrário! Cuidado só é cuidado se for em liberdade! Não aos Manicômios! Pela vida, pela paz, Tortura Nunca Mais!