Colóquios em Saúde "Nascimento, direitos e cidadania: a lei é para inglês ver?"

Palestrante: Profa. Dra. Ana Verônica Rodrigues Silva
Dia/horário/local: Quinta-feira, 31 de outubro, às 16 horas, na Sala 09 do Pavilhão de Aulas

Apresentação:

O presente estudo propõe uma revisão crítica da legislação voltada para a assistência obstétrica, nomeadamente no que concerne ao processo da parturição. Buscou-se identificar possíveis convergências e descompassos nas relações entre a legislação e as políticas especialmente no que tange ao asseguramento de direitos. Procedeu-se à análise documental do material selecionado seguindo os parâmetros recomendados na literatura. A presença do acompanhante foi o tema focalizado na análise. O período histórico coberto pelo estudo teve como marcador temporal a promulgação da Lei n ° 11.108/2005. Os resultados apresentados revelaram um conjunto considerável de diplomas sancionados e incorporados pelos órgãos governamentais da Administração Federal. Todavia, o crescente fortalecimento dos direitos focalizados não se fez repercutir no cotidiano dos serviços que deveriam implementá-los. Apesar dos avanços, o problema da proteção e usufruto dos direitos ainda persiste. É possível cogitar que o fortalecimento político do campo contra-hegemônico representa perspectiva promissora para a superação das dificuldades ao legítimo exercício da cidadania.