Colóquio em Saúde
Apresentação:
O Direito à dignidade da pessoa humana preceituado na Constituição Federal Brasileira de 1988 deve abranger o Direito de morrer de forma digna.
O fim da vida é um assunto polêmico, debatido tanto pela bioética quanto pela área jurídica, que gira em torno do respeito à autonomia do paciente em ter liberdade para definir para si o que é uma vida digna e decidir por continuar ou não com tratamentos médicos que prolongam a terminalidade.
Avanços da área de saúde trazem benefícios e também efeitos negativos ao processo de morrer devido às técnicas de adiamento da morte, destacando-se as consequências individuais e sociais de um prolongamento de vida sem perspectivas de melhora biológica.
É pertinente discutir quanto à necessidade do estado brasileiro regulamentar formas e critérios técnicos que protejam a autonomia do paciente com relação ao fim da vida, dando ao indivíduo o direito de optar por um processo de morrer de acordo com seus valores e convicções pessoais.
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