Debate sobre o sistema jurídico: entre a garantia dos direitos humanos e a violência

A mesa foi mediada pela assistente social Fernanda Ferreira de Jesus, mestranda de Ciências Sociais da UFRB, e teve a participação da coordenadora organização comunitária Quilombo Xis-Ação Cultural Comunitária, Andreia Beatriz Silva dos Santos.

A palestrante apresentou fatos da luta contra racismo e direitos fundamentais da vida humana em locais como presídios. Ela retomou a questão do racismo como distinção de poder e política de exclusão do diferente, no qual os efeitos da escravização e coisificação sob a população negra afetam até hoje em várias questões da sociedade, se adaptando a novas situações, mas não deixando de existir.

Condições de vida

Andreia observou que ainda “cabem aos negros as piores condições de vida e morte, acesso a saúde, trabalho, educação, e na divulgação preconceituosa feita pela mídia das características físicas da raça” e é importante que esse assunto seja relembrado para que seja trabalhado com atenção e merecido cuidado.

Em se tratando da forma como são tratados os dependentes de drogas, em especial do crack, o professor doutor Marcos José Duarte, da Faculdade de Serviço Social/UFRJ, analisou o histórico da lógica aplicada no tratamento dado à droga e seus usuários no Rio de Janeiro, que por tantos anos tenta consagrar a proibição da droga e internações/recolhimentos compulsórios (medida indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes), utilizando a repressão como estratégia de redução de danos.

O doutor, que se apresentou à plateia como sendo “antimanicomial, antiproibicionista, antiprisional e de direitos humanos”, ressaltou que preza pela defesa da vida e o cuidado ao invés do aprisionamento. Aponta que, ao invés de métodos repressores, o poder público poderia aumentar a cobertura e investimentos em assistência, prevenção, saúde, cuidado no tratamento dos indivíduos marginalizados, trabalhando também o psicossocial das famílias.

Os maiores desafios apontados são: a ampliação da rede pública de atenção psicossocial, desinstituicionalização da centralidade do procedimento da internação como única resposta de cuidado, defendendo o incremento e capacitação das Equipes da Estratégia de Saúde da Familia e dos Consultórios na Rua, bem como dos Núcleos de apoio e organização das ofertas de cuidado nas cenas de crises para que possam de fato promover saúde e cidadania, elaborando projetos terapêuticos singulares para os indivíduos.

“Mesas como essa renovam a convicção da escolha profissional e permitem perceber que mesmo que os contextos transmitidos sejam de outros lugares físicos, a realidade vivida e carências a serem  tratadas para o bem estar dos indivíduos é a mesma em todo lugar”, destacou a estudante do 3º semestre do curso de Serviço Social, Isabele Silva.

Assessoria de Comunicação do CAHL (ASCOM-CAHL)

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