CONSELHO DIRETOR DO CAHL SE MANIFESTA EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA – NOMEAÇÃO DA REITORA JÁ

O Conselho Diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras, reunido em sessão extraordinária no dia 16 de julho de 2019, vem publicamente manifestar, através deste documento, o compromisso deste Centro com a defesa da autonomia da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e contrário à recente convocação feita ao Judiciário para que este delibere acerca da nomeação para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da UFRB, após a realização de eleição feita por servidores docentes, servidores técnicos em educação e estudantes, em sessão do Conselho Universitário. Tal iniciativa desrespeita a vontade da maioria da comunidade acadêmica ao contestar a legitimidade da livre escolha do seu dirigente, em processo estabelecido segundo a legislação pertinente e no exercício de um direito que cabe constitucionalmente à instituição.

O Conselho Diretor do CAHL convoca, exatamente, a lei para enfatizar a condição da UFRB de pessoa jurídica de direito público e dotada, portanto, de capacidade de autonormação e de autogestão, princípios que os autores da ação judicial negligenciam, sem argumentos para embasar tão séria contestação, uma vez que já foram refutados pela Procuradoria Jurídica do MEC, Ministério Público Federal e pela própria Justiça. Causa revolta a este Conselho que o debate crítico, qualificado e público, no âmbito acadêmico, tenha sido substituído por uma ação desta natureza, sem qualquer contribuição para uma instituição que tem a autonomia como definição de sua natureza jurídica. A determinação do Conselho Diretor na defesa da autonomia universitária é parte do enfrentamento aos desafios para o aprimoramento contínuo da UFRB, em suas atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração e planejamento, vinculadas à sua função social e em diálogo com a sociedade.

Defendendo as indicações feitas pelo Conselho Universitário, o Conselho Diretor do CAHL indicou realização de um ato em defesa da autonomia da UFRB, no próximo dia 24 de julho de 2019, às 9 h, em frente ao prédio da reitoria, em Cruz das Almas. Vamos defender a nomeação de nossa Reitora!

Jorge Cardoso Filho
Presidente do Conselho Diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras da UFRB