Colegiado de Licenciatura em Ciências Sociais divulga posição sobre o Programa de Formação de Professores "Universidade do Professor" da CAPES/MEC

Nota Pública de denúncia sobre a Não INCLUSÃO de Sociologia e Filosofia no Programa de Formação de Professores "Universidade do Professor" da CAPES/MEC"

Cachoeira, 06 de maio de 2016

A presença das disciplinas de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio é um elemento fundamental para/da educação brasileira. Essas áreas do saber (e as ciências sociais) contribuem para desnaturalização das relações e práticas sociais e para a construção de uma visão crítica e problematizadora de mundo. Ou seja, cumprem um papel crucial na construção de uma matriz humanística crítica no país, além de possibilitarem um diálogo em sala (e fora dela) sobre diversos temas que perpassam relações tradicionais e modernas e que afetam direta ou indiretamente toda a vida social, saindo de uma visão posta no lugar comum para uma compreensão mais aprofundada e que penetre em recônditos dos fenômenos sociais. Por termos esse entendimento, elaboramos uma nota
em nome da valorização da formação em Sociologia e Filosofia do corpo docente da Educação Básica do país. Por essa preocupação também, achamos que o Governo Federal deve investir na formação dos professores de Sociologia e Filosofia. A Escola, dentro dessa perspectiva, é um espaço central nesse processo de constituição de um olhar mais acurado e que sejam feitas reflexões de médio e longo alcance, saindo do localizado e indo para a totalidade.
Viemos aqui, nós do Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais da UFRB, externar nossa insatisfação com o fato da área de Sociologia e Filosofia não estarem contempladas nas 105 mil vagas ofertadas em 2016 para formação via licenciatura dos professores da Educação Básica (via primeira e segunda licenciatura ou complementação pedagógica dentro do Programa Rede Universidade do Professor do MEC), como pode ser verificado na nota divulgada no sítio do MEC, no dia 05 de abril de 2016 [ver link http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=35251]. Outras áreas também possuem carências de docentes formados, certamente essa é também uma realidade de outros campos do saber. Contudo, é por demais conhecido a carência de
profissionais capacitados (formados na área), atuando no Ensino de Sociologia e de Filosofia e é também bastante difundida a luta histórica e política dos professores, estudantes e profissionais da área pela implementação da Sociologia e Filosofia no ensino básico. Esta atuação veio sendo desprestigiada ao longo dos anos e a obrigatoriedade esteve ameaçada em certos contextos sociais e cenários políticos específicos de outrora. Chamamos a atenção para o cenário de incertezas políticas do país na atualidade, advertindo para a possibilidade da retomada do ataque contra essas disciplinas. Hoje, em 2016, temos a obrigatoriedade do ensino de Sociologia e Filosofia, mas falta a devida formação dos profissionais que estão atuando, assim como faltam novos concursos para suprirem a demanda nacional. Os dados do FINEP (em 2012) evidenciam a defasagem de professores formados em suas áreas especificas de atuação. Como exemplo geral, pode-se citar o caso de Sociologia (que representa, conforme Orientações Curriculares Nacionais, a grande área de formação do conteúdo das ciências sociais). No Estado da Bahia, existiam 5.031 docentes ministrando Sociologia em 2012, um pouco mais da metade possuía formação superior em geral, representando cerca de 67,3% (ou 3.385 professores). Isto é, muitos não possuem nível superior, o que contraria profundamente a LDB (de 1996), leis e
regulamentos específicos da obrigatoriedade do ensino de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio. Dos que possuem formação superior atuando na Bahia, pouco mais da metade tem formação em Licenciatura, 2.344 ou 69%. Com relação aos licenciados que ministram o componente Sociologia no Estado, temos que apenas cerca de 3,3% (ou 77) possuem Curso de Licenciatura na área, pode-se ver ainda que cerca de 11%, dos que ministram sociologia, possuem Licenciatura em Pedagogia, 11% em História e 8% em Geografia, dentre outras áreas que aparecem com menor predominância. Chamamos atenção para a existência de mais licenciados em Química ministrando Sociologia do que os licenciados em Ciências Sociais, os quais representam cerca de 3,4% (ou 79
professores). Há ainda 2,43% (ou 57 professores) licenciados em matemática e 2,39% em Ciências Biológicas (ou 56), dentre outras licenciaturas. Em 2014, o Censo Escolar do INEP mostrou que melhorou muito pouco a defasagem. Os formados em licenciatura em Ciências Sociais ministrando Sociologia na Bahia subiu de 3,3% para 3,5%, ou seja, um acréscimo ínfimo e com 5.813 professores ministrando Sociologia, número, em termos absolutos, maior do que em 2012. Quer dizer, áreas diversas seguem ministrando, no geral, o conteúdo das Ciências Sociais. Isso é recorrente no Brasil como um todo.  
Portanto, expressamos aqui nosso questionamento e descontentamento com a não inclusão de Filosofia e Sociologia no Programa de Formação Continuado do Governo, no Programa Universidade do Professor, e solicitamos que as áreas de Sociologia e Filosofia sejam contempladas, ainda em 2016, com um edital a parte (ou adendo), no programa de formação atual; e, que outras formas de formação em Sociologia e Filosofia sejam criadas na Bahia e no Brasil, para atender a demanda existente e ratificar os princípios garantidos na LDB e, dessa forma, poder constituir um sistema de Educação que realmente coadune formação docente com qualidade de ensino e formação crítica e socialmente referenciada.

Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais

Apoiam a Nota:
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais - ABECS
Associação dos Professores Universitários do Recôncavo- APUR/UFRB
Direção do Centro de Artes Humanidades e Letras – CAHL/UFRB
Colegiado de Licenciatura em Ciências Sociais - UFRB