Nota da UFRB sobre os impactos do Decreto nº 12.448/2025 que limita o empenho de despesas
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio de seu Conselho Universitário (Consuni), vem a público demonstrar sua preocupação com os impactos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que estabelece limites para o empenho de despesas discricionárias no âmbito do Poder Executivo Federal. Essas despesas incluem a manutenção dos campi, contratos de serviços (como energia, limpeza e segurança), além da execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada recentemente, manteve a tendência de recursos insuficientes para a educação superior, não contemplando sequer a reposição inflacionária do período. Nos dois últimos exercícios, também foram suprimidos recursos de investimento do orçamento, comprometendo a aquisição de materiais permanentes de natureza acadêmica e administrativa. Caso esse cenário se mantenha, há sério risco de inviabilização das atividades acadêmicas e administrativas da instituição.
Para agravar ainda mais a situação, o Decreto nº 12.448/2025 estabelece que, até novembro de 2025, ministérios e órgãos só poderão empenhar, mensalmente, o equivalente a 1/18 (um dezoito avos) do total autorizado para o exercício. Essa limitação representa uma restrição significativa à execução orçamentária, impactando diretamente a capacidade de pagamento de contratos de serviços, manutenção e execução de projetos pedagógicos, de pesquisa e de extensão.
Com o objetivo de garantir transparência e planejamento das ações institucionais, foi realizada, na última segunda-feira (12), uma apresentação detalhada sobre o orçamento no Consuni, juntamente com a entrega de um plano de gestão orçamentária. Além disso, definiu-se a elaboração de ações para a racionalização das despesas e o acompanhamento dessas medidas, a partir da criação de um grupo de trabalho formado por conselheiros(as). Estão previstas ainda as seguintes ações: intensificação da divulgação de questões orçamentárias para a comunidade acadêmica; articulação com o Ministério da Educação (MEC) e parlamentares; e a realização de seminários e discussões sobre políticas de financiamento da instituição para o ano de 2026.
Diante desse contexto, a Administração Central da UFRB, suas unidades e os Centros de Ensino estão trabalhando em conjunto para realizar os ajustes necessários, buscando minimizar os impactos sobre as atividades da universidade. Apesar dos desafios, a UFRB reafirma seu compromisso com a qualidade acadêmica de suas ações de ensino, pesquisa e extensão.
Cruz das Almas, 15 de maio de 2025.
Reitoria da UFRB
