Nota da UFRB em solidariedade à UFBA na defesa da lei de cotas aplicadas em concursos
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) vem a público expressar sua mais profunda solidariedade à Universidade Federal da Bahia (UFBA) em relação ao recente caso envolvendo a aplicação da lei de cotas em um concurso para professores(as) substitutos(as). A decisão judicial que determinou o cancelamento da convocação e contratação de uma professora aprovada por meio de cotas é vista por nós como um retrocesso significativo nas políticas de inclusão e igualdade racial no ensino superior. A UFRB defende firmemente a importância das cotas como uma ferramenta essencial para combater as desigualdades históricas e promover a diversidade nas instituições de ensino superior.
A UFRB entende que a aplicação das cotas é uma medida necessária para garantir que grupos historicamente excluídos tenham acesso igualitário às oportunidades educacionais e profissionais. A decisão da Justiça, nesse contexto, representa um desafio à autonomia universitária e à implementação de políticas afirmativas que visam promover a inclusão e a justiça social. A UFRB se une à UFBA na defesa da legalidade e da legitimidade das cotas, apoiando a posição da universidade de que não há ilegalidade na aplicação dessas políticas, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A UFRB manifesta seu apoio incondicional à comunidade acadêmica da UFBA, especialmente à professora Irma Ferreira Santos, que teve seu contrato rescindido em decorrência da decisão judicial. Acreditamos que a continuidade dessas políticas é fundamental para o avanço da educação inclusiva no Brasil. A UFRB se compromete a continuar lutando pela manutenção e fortalecimento das políticas de cotas, garantindo que as instituições de ensino superior permaneçam comprometidas com a promoção da igualdade e da justiça social.
Cruz das Almas, 10 de abril de 2025.
Reitoria da UFRB
