Apresentação

A Comissão Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, constituída na forma do Artigo 11 do Decreto nº. 94.664/1987, e tem o seu funcionamento regulamentado na forma dos Artigos 5º a 8º Portaria nº. 475/1987 – MEC, do Artigo 26 da Lei nº 12.7772/2012 e da Resolução CONSUNI nº. 008/2019 da UFRB, tem por finalidade assessorar o Conselho Universitário e o Reitor da UFRB na formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente. A CPPD reger-se-á por Regimento próprio e pelas normas complementares expedidas pelo Conselho Universitário.