Resultado - Julgamento de Recursos Etapa III

A Comissão para Seleção de Mobilidade Internacional da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto do Edital 01/2016 SUPAI, INDEFERIU OS RECURSOS, conforme justificativas abaixo:

1.

Interposição de recurso alegando descumprimento no item “2.3. A Comissão de Seleção considerará a proporcionalidade das vagas entre os Centros de Ensino.”:

Esclarecemos que o processo seletivo foi realizado obedecendo aos critérios dispostos no item 6 do Edital 01/2016 SUPAI, uma vez que a seleção tem como função primordial identificar os candidatos aptos à participação no programa de mobilidade acadêmica internacional. Desta forma, a interpretação do item 2.3. deve ser feita em consonância com o princípio da razoabilidade, de modo a afastar a possibilidade de ser considerado como sendo um critério de seleção.

Ademais, conforme os critérios dispostos no item 6.3, a nota obtida pelos candidatos do CECULT não foram suficientes para classificação no certame. Em tempo, a Comissão irá encaminhar para o e-mail, conforme solicitado, as notas do certame referente ao candidato em questão.

2.

Observando-se o princípio da autotutela e respeitando o Edital no seu item 4.3 Durante ou após a realização do processo seletivo, caso seja detectada alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos estabelecidos neste edital, o candidato será automaticamente eliminado da seleção. A Comissão analisou e indeferiu o recurso da discente e informa que a mesma foi eliminada do processo seletivo em virtude do descumprimento do item 4.2.1 “(...) Tenham integralizado, no mínimo 20% e, no máximo, 80% da carga horária do curso ao qual está vinculado no semestre de 2016.1.”.  Constatou-se, portanto, quea discente apresentará integralização superior a exigida no momento da viagem.

Cruz das Almas - BA, 13 de maio de 2016

Sibele de Oliveira Tozetto Klein

Abigael Santos de Almeida

Alice Santos Freire Barbosa

Renata Conceição dos Santos

Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Mobilidade Acadêmica Internacional

Superintendência de Assuntos Internacionais e Pró-Reitoria de Graduação

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia