Apostilamento de documentos
A Apostila de Haia (ou Apostila da Convenção de Haia) é um acordo internacional assinado por mais de 100 países que determina as modalidades nas quais um documento pode ser aceito em outro país, sem a necessidade das legalizações consulares.
Trata-se de uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia, que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior de forma menos demorada e burocrática.
No Brasil, para apostilar seus documentos de acordo com a Convenção de Haia, basta ir em um dos cartórios credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitar o apostilamento do documento que precisa.
O interessado preenche o requerimento e entrega os documentos originais no setor de apostila.
Alguns cartórios permitem a emissão de apostila através de via postal, desta forma você deve entrar em contato com o cartório e se informar a respeito.
Com os documentos em mãos o cartório irá analisar e digitalizá-los. Feito isso, ele acessa o SEI (Sistema Eletrônico de Informações do CNJ), emite as apostilas, junta aos documentos apresentados e entrega os documentos apostilados ao requerente.
Consulte o link abaixo para saber quais cartórios na região estão habilitados para realização do apostilamento.
http://www5.tjba.jus.br/extrajudicial/apostilamento/
Recomendamos entrar em contato telefônico para obter maiores informações junto aos cartórios.
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