Base jurídica da estrutura organizacional e das competências do órgão ou entidade
Normas de criação e alteração
- Lei 11.151, de 29/07/2005 – Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e dá outras providências.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura
Manuais e publicações relacionadas às atividades