Membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) da UFRB participam do 3º Encontro de Encarregados de Dados das Instituições de Ensino Superior

Membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) da UFRB participaram, entre os dias 18 e 20 de setembro, do 3º Encontro de Encarregados de Dados das Instituições de Ensino Superior. O objetivo do encontro foi promover a troca de experiências e boas práticas no tratamento de dados pessoais entre as instituições federais de ensino superior. Representantes da Ouvidoria, COTEC, SURRAC e do Arquivo da UFRB também estiveram presentes, uma vez que todos esses setores lidam com a coleta, o processamento e o descarte de dados pessoais.

Durante o evento, foram discutidas diversas práticas para garantir a utilização adequada dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A UFRB, embora ainda esteja em processo de construção de seus normativos internos para a plena implementação da LGPD, já adotou algumas medidas para garantir os direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso, correção, eliminação e portabilidade dos dados.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ETDP) da UFRB, vinculado à Ouvidoria, atua como canal de comunicação entre a Universidade, os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãos de fiscalização. Suas atribuições incluem orientar a comunidade acadêmica sobre as práticas de proteção de dados, receber e atender reclamações, e prestar esclarecimentos sobre a LGPD.