Apresentação, Missão, Objetivos e Perfil do Egresso

Histórico e Contextualização do Programa

A proposta de criação do então Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social (PPGGPPSS) da UFRB foi submetida à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, órgão que regulamenta a Pós-graduação no país, em 2010. O mestrado profissional iniciou suas atividades em janeiro de 2011.
Historicamente, o PPGGPPSS se originou de inquietações comuns na Gestão Pública, tais como a tensão entre eficiência e equidade pública; os desafios da gestão pública compartilhada e em rede, sem perder o foco na ação local; a articulação e complementaridade entre as diferentes esferas de governo; os desafios da gestão pública intersetorial ou transetorial e da flexibilização dos programas e serviços públicos. Por tudo isso, o PPGGPPSS foi concebido como um curso de natureza curricular multidisciplinar.
Ao longo de seu período de funcionamento, o então PPGGPPSS desenvolveu pesquisas que buscaram soluções aos problemas da prática de gestão pública, gerando inovação e novos conhecimentos dentro de uma abordagem caracteristicamente interdisciplinar. O Programa buscou até o momento convergir as suas escolhas estratégicas de agendas de pesquisa tratando de temáticas ligadas às políticas públicas em diferentes áreas do conhecimento. Os trabalhos finais dos discentes têm auxiliado o Programa a alcançar seu foco de estudar fatores que permitam a superação das desigualdades entre o Recôncavo da Bahia e outras regiões; fortalecer a coesão, a identidade e unidade no Recôncavo, para subsidiar as ações de desenvolvimento regional com a valorização da riqueza da diversidade cultural da população. Outra tendência relevante do Programa, que vem sendo trabalhada, abrange a identificação e a definição de agendas de pesquisa que promovam estudos sobre o uso sustentável dos recursos naturais e a integração do Recôncavo. Ao longo de seu período de funcionamento, o Programa buscou verificar como as políticas públicas interferem na economia e nas sociedades considerando as relações entre o Estado, política, economia e sociedade.
No período de 2017 a 2020 o PPGGPPSS realizou reformulações e atualizações em prol de seu fortalecimento. Foram promovidas ações relacionadas à autoavaliação do mestrado e elaboração de seu Planejamento Estratégico para os próximos ciclos avaliativos da CAPES.
Seguindo normativa interna da Câmara de Pesquisa e Pós-graduação – CPPG/UFRB os Programas de Pós-graduação foram instados a proceder a revisão e atualização de seus projetos APCN e a elaborarem os Projetos Pedagógicos dos Cursos. Mesmo antes dessa exigência institucional requerida pela CPPG, o PPGGPPSS já havia designado, em 2018, uma Comissão responsável por tal processo. Dessa forma, esta Comissão consultou os resultados da Avaliação Trienal da CAPES (2010-2012) e Quadrienal (2013 – 2016), além dos resultados que compuseram o relatório da Quadrienal 2017 – 2020. A consulta a tais documentos permitiu que a Comissão propusesse ações de ajustes no percurso formativo do curso, conforme as recomendações avaliativas. Além das consultas aos relatórios do processo avaliativo da CAPES, a Comissão também considerou os instrumentos de autoavaliação que o programa aplicara junto a discentes e docentes em anos anteriores, porém que não haviam ainda sido sistematizados para que seus resultados fossem utilizados como subsídio ao processo de reformulação/atualização dos marcos regulatórios do Programa. No período de 2019 a 2023, a Comissão deu continuidade ao processo e avançou com a revisão da área de concentração, linhas de pesquisa, propostas de novas disciplinas obrigatórias e optativas, perfil do egresso, normatização da qualificação, melhor definição das modalidades de trabalhos de conclusão de curso admitidos no Programa e atualização do nome do Programa. Paralelo a este processo percebeu-se a necessidade de concluir repactuação de vínculos juntos aos docentes do mestrado, posto que o descredenciamento de docentes e credenciamento de novos professores traria impacto direto à proposta de Projeto Pedagógico do Programa.
Uma das mudanças relevantes que foi implementada no Programa foi a atualização de seu nome no qual foi proposta a supressão da expressão “Segurança Social” do nome do Programa, pois ela não exprime, adequadamente, a vocação deste mestrado. Assim, considerando as sugestões da comunidade acadêmica do Programa, optou-se por nova denominação do curso: Programa de Pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas, adotando a sigla PPGGPP, em vigor desde 2023.

Missão do Programa

O Programa de Pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas - PPGGPP da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, modalidade mestrado profissional, possui a seguinte MISSÃO:

Contribuir para o aprimoramento qualificado de profissionais atuantes no desenvolvimento de políticas públicas de cunho social, ambiental e científico-tecnológico, valorizando a inovação da gestão pública nas esferas municipal, estadual, federal e não governamentais.

Objetivo Geral

O Programa de Pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas (PPGGPP) tem por objetivo principal formar profissionais de diferentes áreas do conhecimento científico, aptos a atuar no campo da gestão de políticas sociais, ambientais, educativas, de ciência, tecnologia e inovação, em órgãos governamentais (federal, estadual e municipal) e não governamentais, promovendo soluções para problemas sociais contemporâneos que afetam a população, por meio da mobilização de conhecimentos, habilidades e atitudes, manifestos pela capacidade de análise, reflexão, crítica e pesquisa, com vistas à proposição, ao monitoramento e à avaliação de ações estratégicas capazes de garantir padrões efetivos de qualidade aos serviços públicos, pautados em boas práticas de gestão pública e nos princípios da equidade e justiça social, sob uma perspectiva democrática, ética, humanista, identitária, sustentável e de respeito à diversidade sociocultural.

Objetivos Específicos

Para atingir seu objetivo geral, as atividades formativas, investigativas e de inovação tecnológica desenvolvidas no âmbito do PPGGPP são norteadas pelos seguintes objetivos específicos:
• Analisar cenários emergentes que afetam órgãos governamentais e não governamentais, por meio de estudos e produções de evidências científicas que indiquem alternativas para os desafios enfrentados na área de Políticas Públicas;
• Contribuir com a melhoria da qualidade das políticas públicas desenvolvidas pelos Estados, em regime de colaboração, levando em conta as especificidades dos ambientes político, econômico, social e institucional;
• Aplicar modelos teóricos à proposição de agendas públicas, forma de implementação e avaliação de políticas públicas de interesse dos órgãos governamentais e não-governamentais e dos cidadãos usuários dos serviços públicos;
• Fomentar nos gestores de políticas públicas o desenvolvimento da reflexão, da crítica, da análise e da proposição de agendas, implementação e avaliação de políticas governamentais e não-governamentais de interesse público, por meio do debate qualificado e da adoção de instrumentos democrático-participativos, considerando a importância do diálogo e do respeito à pluralidade de ideias dos agentes públicos e da população em geral;
• Produzir informações e construir bancos de dados com potencial de contribuir no processo de gestão, planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como da elaboração de indicadores e metas às políticas públicas multisetoriais;
• Realizar estudos e pesquisas baseadas em evidências científicas e em boas práticas de gestão e governança de órgãos públicos, capazes de garantir a melhoria dos processos de intervenção e dos produtos tecnológicos;
• Estabelecer parcerias com diferentes órgãos públicos e organizações sociais que atuam na área pública, com foco na resolução de problemas tardios e/ou emergentes, que afetam os usuários dos serviços públicos.

Perfil do Egresso

O perfil do egresso em programas profissionais se caracteriza, de maneira geral, por profissionais qualificados ao exercício da prática avançada e transformadora no campo de públicas, visando atender demandas sociais, organizacionais ou relacionadas ao mercado de trabalho.
Dada a natureza dos programas profissionais de pós-graduação, espera-se que seus egressos se destaquem pela capacidade de gerar conhecimento baseado em pesquisa aplicada e pela transferência de tecnologias inovadoras capazes de gerar soluções para problemas em seu campo/segmento de atuação, atendendo demandas específicas do desenvolvimento nacional, regional ou local.
Nessa perspectiva, o PPGGPP possui como público-alvo servidores públicos das três esferas de governo (municipal, estadual e federal), além de agentes políticos com atuação na gestão do serviço público, ligados aos poderes executivo, legislativo e judiciário e, eventualmente, gestores que ocupam cargos eletivos, em que o gerenciamento de políticas públicas se evidencia como interesse e prática cotidiana.
Também são público-alvo do PPGGPP os profissionais que desejam ingressar na gestão pública municipal, estadual ou federal; portadores de diploma do ensino superior, que pretendam se especializar em gestão pública; prestadores de serviços públicos; consultores credenciados e servidores das agências conveniadas no exercício das atividades delegadas e profissionais vinculados a instituições do terceiro setor. Do ponto de vista da formação acadêmica e do exercício profissional propriamente dito, pretende-se que o egresso do PPGGPP:
a) Compreenda os problemas públicos, identificando as causas e promovendo soluções efetivas através da realização de estudos, pesquisas e evidências científicas, capazes de orientar a tomada de decisões para a formulação de propostas e a implementação e avaliação de ações na área pública.
b) Desenvolva suas funções gerenciais na implementação de políticas públicas e na perspectiva do desenvolvimento da instituição na qual exerce o seu ofício profissional, pautadas em boas práticas de gestão voltadas ao setor público.
c) Articule diferentes órgãos e atores públicos com vistas à construção de agendas coletivas, pautadas no regime de colaboração e no compromisso mútuo entre os órgãos responsáveis pelas políticas públicas.
d) Elabore políticas públicas baseadas em metas e indicadores de qualidade socialmente referenciados, levando em conta as necessidades da população, a capacidade instalada dos órgãos e a racionalização dos recursos públicos.
e) Estimule a partilha de experiências exitosas na gestão de políticas públicas (identificação e análise de problemas públicos, planejamento de ações, implementação – de programas, projetos, processos, sistemas, produtos, serviços, banco de dados, consultoria, etc. – gestão, monitoramento e avaliação), assumindo a posição de liderança e atuando na gestão do conhecimento acumulado no setor público em que atua.
f) Avalie políticas públicas, visando à qualidade de vida da população usuária dos serviços ofertados pelas esferas de governo, bem como pelas organizações sociais que atuam em parceria ou na prestação de serviços ao setor público.
g) Atente para as inovações no campo da gestão de políticas públicas, buscando aprendizagem e desenvolvimento profissional contínuos.
Portanto, o PPGGPP assume, no processo formativo de seus egressos, o princípio democrático- participativo e se inspira em valores humanísticos, para que sejam capazes de atuar com ética e compromisso público, ao defender a plenitude da cidadania, por meio do acesso aos direitos fundamentais pelos usuários dos serviços públicos.