Retificação de Portaria
Retificação da Portaria 11/2011 de 07 de Janeiro de 2011.
Retificação da Portaria 084/2011 de 23/02/2011.
Retificar Portaria 132/2011 de 25 de março de 2011.
Retificar a Portaria 023/2011 de 20 de janeiro de 2011.
Retificar Portaria 182/2011 de 14 de abril de 2011.
Retificação de Portaria 093/2011 de 03 de março de 2011.
Retificação da Portaria 258/2011 de 26 de maio de 2011.
Retificar a Portaria 250 /2011 de 23 de maio de 2011.
Retificar a Portaria 263/2011 de 01 de junho de 2011.
Retificação de Portaria 241/2011 de 17 de maio de 2011.
Retificação da Portaria 300/2008 de 23 de julho de 2008 e da Portaria 211/2010 de 03 de março de 2010.
Retificar Portarias 02/2011, 03/2011, 04/2011 e 05/2011.
Retificação da Portaria 250/2011 de 23 de maio de 2011.
Retificar a Portaria 351 de 27 de julho de 2011 .
Retificação da Portaria nº 584/2011.
Retificação da Portaria nº 595/2011.
Retificação da Portaria nº 596/2011.