AvaliaGov - novo estágio probatório para servidores nomeados a partir de fev/2025

O que é?

Novo Estágio Probatório na UFRB: orientações para servidoras e servidores

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), informa sobre as novas regras do estágio probatório, estabelecidas pelo Decreto nº 12.374/2025 e pela Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025.

O novo modelo organiza o estágio probatório como uma trajetória de acompanhamento, avaliação e desenvolvimento profissional, com critérios objetivos, feedbacks periódicos e maior transparência para a servidora, o servidor e a instituição.

O que é o estágio probatório?

O estágio probatório é o período de 36 meses, contado a partir do início do efetivo exercício, durante o qual são acompanhados o desempenho, a adaptação e o desenvolvimento da pessoa servidora no cargo público.

A estabilidade não é concedida automaticamente ao final dos três anos. Para sua aquisição, é necessário cumprir as etapas de avaliação, alcançar o resultado exigido e ter a decisão final expressamente homologada antes do término dos 36 meses.

Como funciona a trajetória de 36 meses?

O novo estágio probatório é organizado em três ciclos de avaliação:

1º ciclo: concluído aos 12 meses, com foco na adaptação inicial, na integração à equipe e nos primeiros resultados de desempenho;
2º ciclo: concluído aos 24 meses, destinado ao acompanhamento do progresso, à consolidação das atividades e ao ajuste de metas;
3º ciclo: concluído aos 32 meses, com a avaliação final do desempenho e a verificação do cumprimento das exigências de desenvolvimento.

Após a conclusão dos ciclos, a PROGEP emitirá parecer para subsidiar a decisão final e a homologação da estabilidade, quando preenchidos todos os requisitos.

O que a pessoa servidora precisa fazer?

Ao ingressar na UFRB, a pessoa servidora deverá:

Acompanhar o processo de avaliação no sistema Avaliagov;
Participar das avaliações de desempenho nos prazos estabelecidos;
Realizar a autoavaliação, quando prevista no ciclo avaliativo;
Participar das atividades de acompanhamento e feedback com a chefia imediata;
Cumprir o Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI);
Manter atualizados os registros e documentos solicitados no processo;
Observar os critérios de desempenho aplicáveis ao cargo;
Manifestar-se formalmente, caso discorde dos resultados ou identifique alguma inconsistência no processo.

É responsabilidade da pessoa servidora acompanhar as comunicações institucionais, cumprir os prazos e buscar, junto à chefia e à PROGEP, os esclarecimentos necessários durante toda a jornada do estágio probatório.

Programa de Desenvolvimento Inicial — PDI

O Programa de Desenvolvimento Inicial é obrigatório e tem como objetivo apoiar a integração da pessoa servidora ao serviço público, ao cargo e à instituição. As ações são gerenciadas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A carga horária mínima do PDI é de:

271 horas para cargos de nível intermediário;
280 horas para cargos de nível superior.

A pessoa servidora deverá cumprir, no mínimo:

50% da carga horária até o final do 1º ciclo, aos 12 meses;
100% da carga horária até o final do 2º ciclo, aos 24 meses.

As atividades de desenvolvimento devem ser realizadas durante a jornada de trabalho, mediante pactuação com a chefia, e são consideradas como efetivo exercício, conforme as regras aplicáveis.

Como será feita a avaliação?

A avaliação considera diferentes perspectivas sobre o desempenho da pessoa servidora.

Quando houver possibilidade de avaliação por pares — isto é, quando existirem de três a cinco servidores estáveis na mesma unidade há pelo menos seis meses — serão considerados os seguintes pesos:

Avaliação da chefia imediata: 60%;
Avaliação por pares: 25%;
Autoavaliação: 15%.

Quando não houver avaliação por pares, a composição será:

Avaliação da chefia imediata: 72,5%;
Autoavaliação: 27,5%.

A avaliação por pares não será aplicada quando não forem atendidas as condições previstas para sua realização.

Quais critérios serão avaliados?

Para as servidoras e os servidores em geral, serão considerados os seguintes fatores:

assiduidade;
disciplina;
capacidade de iniciativa;
produtividade;
responsabilidade;
adaptação ao trabalho;
cumprimento dos deveres éticos.

No caso do pessoal docente, também serão observados os critérios específicos previstos na legislação, incluindo:

desempenho didático-pedagógico;
atividades científico-acadêmicas;
avaliação pelos discentes.

E se o resultado de um ciclo for inferior a 80 pontos?

A obtenção de nota inferior a 80 pontos em um ciclo não significa reprovação automática no estágio probatório. Nesse caso, a pessoa servidora deverá receber acompanhamento mais próximo, com feedback fundamentado sobre os aspectos que precisam ser aprimorados.

Também deverá ser garantida a oportunidade de manifestação formal sobre o resultado da avaliação, conforme as normas aplicáveis.

O objetivo do estágio probatório é acompanhar o desenvolvimento profissional, promover a melhoria contínua do desempenho e assegurar uma avaliação justa, e não punir a pessoa servidora.

Fique atento

A pessoa servidora em estágio probatório deve acompanhar regularmente as comunicações da UFRB e da PROGEP, observar os prazos dos ciclos avaliativos, participar das ações do PDI e manter diálogo permanente com a chefia imediata.

Em caso de dúvidas sobre o processo, as avaliações, o PDI ou os procedimentos para manifestação, procure a PROGEP pelos canais institucionais de atendimento.

Importante: as orientações acima apresentam, de forma resumida, as principais etapas do novo estágio probatório. O processo deverá observar integralmente a legislação vigente, os atos normativos aplicáveis e os procedimentos institucionais definidos pela UFRB.

PROGEP/UFRB — Gestão de Pessoas, desenvolvimento e valorização do servidor público.

Quem pode utilizar este serviço?

Docente,Técnicos-Administrativos

Docente Técnicos-Administrativos

Etapas para a realização deste serviço

Quanto tempo leva?

Legislação

Decreto nº 12.374/2025

Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025

Passo a passo:

Manual do servidor

Manual da chefia