Reconhecimento de Saberes e Compentência - RSC

O que é?

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na UFRB

O RSC é a valorização da sua trajetória! Ele reconhece o conhecimento que você adquiriu na prática, através da sua atuação profissional na dinâmica de ensino, pesquisa, extensão e gestão na universidade, transformando essa experiência em incentivo financeiro.

Quem pode solicitar?

• Servidores ativos ocupantes de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
• Atenção: Servidores em estágio probatório não podem solicitar o RSC, mas as atividades realizadas durante esse período podem ser utilizadas para compor sua pontuação no futuro.

Vantagens: O Incentivo à Qualificação (IQ)

O RSC permite que você receba um percentual de Incentivo à Qualificação superior ao da sua escolaridade formal, conforme os níveis abaixo:

O que conta pontos? (Critérios)

Você deve comprovar, através de documentos, sua participação em:

1. Grupos e Comissões: Participação em GTs, comitês ou representações formais.
2. Projetos: Atuação no apoio ao ensino, pesquisa, extensão ou gestão.
3. Premiações: Reconhecimento público por projetos na administração pública.
4. Responsabilidades Técnicas: Designações para atividades especializadas.
5. Cargos de Gestão: Exercício de CD ou FG.
6. Produção de Conhecimento: Publicação de artigos, manuais, relatórios técnicos ou instrutoria.

Passo a Passo para Solicitação

Para dar entrada no seu processo, você precisará de:

1. Formulário Padrão: Identificação funcional e nível pleiteado.
2. Memorial Descritivo: Um texto claro onde você narra sua trajetória profissional e como suas experiências se conectam aos critérios de pontuação.
3. Documentação Comprobatória: Portarias, certificados, atas, relatórios e outros documentos que atestem sua atuação.

Prazos e Regras Importantes

• Análise: A Comissão de RSC (CRSC-PCCTAE) tem até 120 dias para analisar o pedido.
• Efeitos Financeiros: O pagamento começa a contar a partir da data do deferimento (aprovação) do pedido. Caso a Comissão atrase mais de 120 dias para decidir, o pagamento retroage ao fim desse prazo.
• Novo pedido: Existe um intervalo (interstício) de 3 anos entre uma concessão de RSC e a próxima.

Quem pode utilizar este serviço?

Técnicos-Administrativos

Etapas para a realização deste serviço

Quanto tempo leva?

Legislação

Links Úteis e Legislação

• Lei nº 15.367/2026 - Institui o RSC-PCCTAE.
• Decreto nº 13.048/2026 - Regulamenta os critérios e procedimentos.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

Setor - NUGAC - Núcleo de Gestão de Avaliação e Capacitação

Email - capacitacao@progep.ufrb.edu.br

Horário de Atendimento - Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.