Procedimetos para Aquisição de Produtos Controlados Pela PF
Antes da aquisição de Produtos Químicos Controlados é importante observar os requisitos obrigatórios que precedem a compra.
Aquisição via UFRB
1º Verificar no documento Certificado de Licença de Funcionamento se a UFRB está habilitada para aquisição do reagente controlado pretendido.
Observação 1: Caso o reagente controlado a ser adquirido não esteja contemplado na licença da UFRB, deve ser solicitado pelo e-mail produtoscontrolados@proad.ufrb.edu.br, a inclusão do reagente na licença. Somente após a confirmação da inclusão (apostilamento) é possível prosseguir com o processo de aquisição.
Observação 2: Atualmente os reagentes controlados pela Polícia Federal estão dispostos na Portaria MJSP 204/2022 e Portaria MJSP 223/2022, esta última incluindo o ácido sulfúrico.
Aquisição diretamente pelo professor/pesquisador
- Caso a aquisição do reagente seja realizada diretamente pelo docente/pesquisador, deverão ser seguidas as observações abaixo:
- Observação 1: Verificar se o fornecedor está apto a realizar o fornecimento (se possui licença junto à Polícia Federal para comercializar o reagente pretendido). Consulta pública: Habilitação e situação cadastral de Pessoa Física e Jurídica. É de total responsabilidade do requerente a verificação dos dados cadastrais do fornecedor.
- Observação 2: Providenciar o preenchimento da Autorização para Compra de Produto Controlado, com as informações do pesquisador (nome e CPF), produto (nome, quantidade, unidade, concentração e densidade) e projeto de pesquisa. Após o preenchimento, encaminhar para o e-mail produtoscontrolados@proad.ufrb.edu.br.
- Observação 3: Após a efetivação da aquisição, o docente/pesquisador deverá encaminhar obrigatoriamente as cópias das notas fiscais para o e-mail produtoscontrolados@proad.ufrb.edu.br, para fins de declaração das aquisições e estoque de produtos controlados no sistema Siproquim 2. A data limite para envio do documento é o quinto dia útil do mês subsequente à emissão da nota fiscal.
Controle do estoque
Os estoques dos produtos devem permanecer em laboratórios que cumpram rigorosamente as normas de segurança, cabendo ao responsável mantê-los dentro das condições exigidas, tais como:
- Avisos escritos de proibição da entrada de estranhos e pessoas não autorizadas;
- Armários com portas, chaves, ventilação/exaustão, prateleiras seguras e bandejas para vazamentos;
- Identificação dos produtos estocados;
- Relação escrita dos produtos estocados, indicando claramente a quantidade armazenada e a consumida (mapa de movimentação);
- Equipamentos adequados ao manuseio seguro (luvas, óculos de segurança, máscaras);
- Descarte de produtos químicos seguindo os procedimentos corretos.