Aprovação do projeto de lei do feminicídio é avanço para enfrentar aumento de assassinatos de mulheres, diz ONU Mulheres Brasil
País poderá ser a 16ª nação latino-americana a instituir lei que classifique requintes de crueldade no assassinato de mulheres como crime hediondo. A partir de aprovação no Congresso Nacional, projeto de lei será submetido à sanção presidencial.
“É um avanço político, legislativo e social a aprovação do projeto de lei de classificação do feminicídio como crime hediondo e qualificação do assassinato de mulheres por razões de gênero. De iniciativa do Senado Federal, em seguimento às recomendações de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a omissão do poder público à violência contra as mulheres no Brasil e no sentido de fortalecer a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, o ordenamento jurídico brasileiro tem a possibilidade de ser alterado para que as mulheres tenham assegurado o direito de viver sem violência como vem sendo reivindicado publicamente pelo movimento feminista e de mulheres há mais de 50 anos”, afirma Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.