INSTITUCIONAL

Orientações gerais sobre o recadastramento de saúde suplementar 2022 / 2023

Prezados Servidores,

Acerca do Recadastramento 2022 / 2023 de Saúde Suplementar com a comprovação anual de despesas com plano de saúde, a Instrução Normativa GABIN/MGI Nº 41, de 24/11/2023, alterando a Instrução Normativa SRT/MGI nº 30, de 23/11/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"(…) a plataforma SOUGOV.BR notificará o servidor, o militar de ex-Território, o aposentado e o pensionista sobre a necessidade de apresentar, até o dia 29 de fevereiro de 2024, a documentação comprobatória necessária para a manutenção do auxílio, tais como:

I - boleto mensal e respectivos comprovantes do pagamento;

II - declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valor mensal por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou

III - outros documentos que comprovem de forma inequívoca a despesa e respectivo pagamento.

§ 1º O usufruto de férias, licença, exoneração ou retorno de servidor ou militar de ex-Território cedido ou afastado não o desobriga do cumprimento da comprovação da despesa.

§ 2º A Unidade de Gestão de Pessoas do órgão ou entidade integrante do SIPEC deverá finalizar as análises até o último dia útil do fechamento da folha do mês de fevereiro de 2024." (NR)

"Art. 54-B. Os beneficiários de que trata o art. 5º desta Instrução Normativa que não apresentarem a documentação comprobatória para a manutenção do auxílio na forma do art. 54-A desta Instrução Normativa, poderão ter o auxílio suspenso após o prazo estabelecido em seu caput, devendo ser instaurado processo visando à reposição ao erário, na forma da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou norma superveniente.

Parágrafo único. Quando da apresentação da documentação comprobatória de que trata o caput, o custeio do auxílio será retomado e o processo de reposição ao erário será arquivado se o servidor, o militar de ex-Território, o aposentado ou o pensionista comprovar integralmente o pagamento das despesas com o plano de assistência à saúde, observados os prazos prescricionais previstos em Lei, cabendo a restituição de valores já pagos a título de reposição ao erário, se for o caso."(NR)

Existem procedimentos diferenciados para quem já utilizou e para que ainda não utilizou a plataforma SOUGOV.BR para a solicitação de ressarcimento, por isso, abaixo disponibilizamos tutoriais e links de acesso para auxiliar o processo e ações complementares conforme seu atual status de utilização do sistema:

 

Antes de acessar o SOUGOV.BR você precisará:

 

1- Consultar Código de Operadora e Plano de Saúde na ANS

Espaço do Consumidor → Dados Cadastrais do Consumidor → Caso você deseje emitir um comprovante, por favor clique aqui 

Informar CPF e senha do SOUGOV.BR

https://www.gov.br/ans/pt-br 

 

2- Digitalizar Contrato de Adesão, Carta de Quitação Anual, Boleto e Recibo de Pagamento em formato PDF/A

Site da UFRB para converter arquivos PDF para PDF/A

https://pdf.ufrb.edu.br/ 

 

3- Cadastrar ou Atualizar os Dependentes caso possua

Tutoriais de Cadastramento e Alteração de Dependentes através do SOUGOV.BR

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/cadastrar-dependentes/capa-cadastrar-dependente 

 

 

       

 

     

 

Tutorial de Acesso e Recuperação de senha de acesso ao SIGAC / SIGEPE WEB em caso de perda.

Tutoriais do SIGAC (Acesso, Primeiro Acesso, Recuperação e Desbloqueio de Senha)

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/servidor-pensionista-acesso-sigepe-e-aplicativos   

 

1- Acesso ao SIGAC / SIGEPE WEB

https://sso.gestaodeacesso.sigepe.gov.br/cassso/login 

 

2- Mudar para perfil SERVIDOR / APOSENTADO, tendo em vista que inicialmente pode acessar pelo perfil da unidade de trabalho.

 

 

 

3- Apresentação de Quitação Anual de Plano de Saúde via SIGAC / SIGEPE WEB

Acessar o SIGAC --> opção SIGEPE --> Mudar a habilitação para Servidor / Pensionista / Matrícula Siape -> Menu Principal (Botão dos 3 traços) -> Requerimento -> Solicitar -> Comprovante de Quitação de Plano de Saúde