Aviso de Atestado Médico
Informamos a todos que a ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010-SRH diz que o atestado médico ou odontológico, deverá ser entregue na unidade de atenção à saúde do servidor ou na unidade de recursos humanos do órgão ou entidade em que esteja em exercício, até 5 (cinco) dias a contar do início do seu afastamento.
Os atestados sobre as condições de saúde do servidor ou da pessoa da família DEVERÃO TRAMITAR EM ENVELOPE LACRADO, IDENTIFICADO COM NOME, MATRÍCULA, ÚLTIMO DIA DE TRABALHO, TELEFONE PARA CONTATO E ÓRGÃO/ENTIDADE DE EXERCÍCIO DO SERVIDOR, BEM COMO, INFORMADO O TIPO DE DOCUMENTO, E MARCADO COMO CONFIDENCIAL.
Nos atestados deverão constar a identificação do servidor ou da pessoa da família, identificação do profissional emitente e de seu registro em conselho de classe, data de emissão do documento, o Código da Classificação Internacional de Doenças - CID ou diagnóstico e o tempo provável de afastamento, de forma legível.
Assim sendo, solicitamos a todos o cumprimento da norma, ao mesmo tempo em que informamos que, a partir de 22 de março de 2010, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal somente receberá esse tipo de documento, na forma estabelecida pela Orientação Normativa acima citada. Caso o servidor se encontre impossibilitado de comparecer à sua unidade de trabalho ou a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal para entregar o atestado, o mesmo deverá ser enviado por correio (AR), ao seguinte endereço: Rua Professor Mata Pereira, 210 – Cruz das Almas – Centro – Bahia – CEP: 44.380-000.
Ressaltamos que a data que será considerada para entrega do atestado, quando esse for enviado por correio, será a data da postagem do mesmo e não a data de chegada ao órgão.
