O Núcleo de Gestão e Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho informa que, a partir de 08/02/2016, os atestados médicos e as declarações de comparecimento – quando enviados pela logística – deverão, obrigatoriamente, obedecer às seguintes orientações:

 

Os atestados deverão ser tramitados em envelope lacrado com:

 

Ressaltamos ainda que a referida documentação deverá ser encaminhada diretamente ao Núcleo de Saúde da PROGEP, não devendo tramitar por outras unidades (unidade de trabalho do servidor, por exemplo), uma vez que o prazo legal para a submissão do atestado fica prejudicado, inviabilizando, muitas vezes, a realização da perícia médica.

 

Esclarecemos que a observância a tais orientações visam à proteção do sigilo às informações – as quais são de caráter confidencial, e por isso, documentos que não atendam a estas exigências de tramitação serão devolvidos pela Secretaria Administrativa desta PROGEP à unidade remetente.

 

Outras formas de envio dos atestados e declarações de comparecimento, bem como demais orientações a cerca de Atestados Médicos e Licenças Médicas encontram-se em anexo, bem como no sítio da PROGEP https://www.ufrb.edu.br/progep/atencao-a-saude?id=214.

 

Decreto nº 7.003, de 09 de Novembro de 2009;

Decreto nº 6.833, de 29 de Abril de 2009;

Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal Atualizado - 2015;

Lei 8.112/1990.

Atenciosamente,

 

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal