Nota Técnica 140/2014
Criado: Sexta, 25 Julho 2014 17:16
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Publicado: Sexta, 25 Julho 2014 17:16
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Nota Técnica 140, estabele as diretrizes para o aumento da Carga Horária de servidores, cujo jornada semanal prevista na Lei nº 11.091/2005 é estabelecida por Legislação Específica, conforme Art. 19 inciso II da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, para os cargos integrantes da Carreira do PCCTAE.
