Portaria estabelece normas para o uso de nome social
Orienta sobre a solicitação e concessão de Pagamento por serviço Extraordinário (Hora Extra)
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para prevenir a infecção de gestantes pelo vírus Influenza A (H1N1).
Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.
Orienta quanto à estrutura remuneratória de Professor Substituto.