NOTA DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA SOBRE EDITAIS E BOLSAS DE EXTENSÃO

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEXC) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), comprometida com os valores democráticos, transparência e com o respeito  à Constituição, vem a público informar sobre os procedimentos e as condições de concessão de bolsas de extensão para estudantes da UFRB.

Até 2015, a extensão universitária no país contava com o programa interministerial que fornecia suporte financeiro por meio do edital PROEXC/MEC/SESu. Findado o programa, a PROEXC/UFRB tem executado as ações de extensão universitária com recursos internos e fomento de captação externa (emendas parlamentares, editais, relação com outras unidades de órgãos públicos, entre outros).

A concessão de bolsas de extensão para estudantes na UFRB acontece, exclusivamente, por editais públicos, em três modalidades geridas pela PROEXC:

 >> Apoio a programas e projetos de extensão pelo Programa Institucional de Bolsas de Extensão Universitária – PIBEX (Resolução CONAC nº. 006/2016), vinculados aos/às docentes dos Centros de Ensino a partir de demanda qualificada, com recursos próprios e, em anos com muitas dificuldades no orçamento da universidade (a partir de 2015), com recursos de emendas parlamentares. Durante a pandemia da COVID-19, foram lançados o Edital de Arte e Cultura, como apoio à adaptação dos programas e projetos de extensão da UFRB, e o Edital de Ação de Extensão articulada com as Políticas Afirmativas para os Centros de Ensino;

 >> Programas, projetos e ações de extensão da PROEXC, sob sua responsabilidade (como unidade que planeja, coordena, supervisiona, fomenta, avalia, certifica e divulga extensão e cultura), e que predominam recursos captados externamente para esta finalidade. É o caso do Edital nº 06/2023 - Chamada para seleção de bolsistas de Extensão Universitária para ações extensionistas da PROEXC. O referido edital apoia o projeto de reabertura do Memorial do Ensino Agrícola Superior da Bahia - MEASB (Resolução CONAC nº. 042/2012), o Programa de Acompanhamento e Enfrentamento à COVID-19 da UFRB (Resolução CONSUNI nº. 009/2022), o Programa Canto Coral (Resolução CONAC nº. 013/2012) e, em editais anteriores, o Fórum de Cultura e Diretrizes do Plano de Cultura da UFRB (Resolução CONAC nº. 034/2019), o Programa da Universidade Aberta à Maturidade (PROMAT), o Projeto Educação Continuada em Guarda (responsável pelos animais no Campus de Cruz das Almas), entre outros. É importante destacar que as bolsas que serão concedidas neste Edital (nº. 06/2023) têm os recursos oriundos de emenda parlamentar do Senador Jaques Wagner, sob administração da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão – FAPEX, referente ao contrato nº. 014/2021 - 210048 - “PROJETO INSTITUCIONAL DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA UFRB”;

>> Programas e projetos de extensão que envolvem recursos de captação externa, e que, portanto, possuem destinação específica em conformidade com o plano de trabalho constituído com o agente financiador, com vinculação aos/às docentes dos Centros de Ensino ou à PROEXC. Alguns desses editais foram vinculados à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, como o Programa Universidade Para Todos (UPT); ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com os projetos Mais Mercado, Mulheres de Fibra, Fortalecimento de Grupos Produtivos da Agricultura Familiar do estado da Bahia, Programa de Residência Profissional Agrícola; ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com os projetos Polo Aroeirinha e Polo Caprinocultura; à Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), com o programa Música e Educação – Programa de Promoção da Música do Recôncavo da Bahia; às emendas parlamentares, como o Edital Nº. SESO 2021/2022 – Chamada para Seleção de Bolsistas de Extensão Universitária para projetos vigentes no âmbito do Curso de Serviço Social – CAHL/UFRB, editais do Projeto Agentes Populares de Saúde; entre outros.

Em tempos de fortes restrições orçamentárias, a PROEXC articulou-se com a Reitoria da UFRB na busca anual por recursos extraorçamentários, como emendas parlamentares individuais e de bancadas, parceria com Ministérios, Secretarias do Estado, etc, com o objetivo de garantir o apoio às ações extensionistas, notadamente com o financiamento de bolsas de extensão. Na semana passada, após suplementação orçamentária divulgada pelo Governo Federal para as Universidades e Institutos Federais neste ano de 2023, a Reitoria anunciou, por meio da portaria normativa GR/UFRB Nº 17 de 28 de abril de 2023, o reajuste dos valores de bolsas PIBIC, PIBIC AF, PIBITI, PIBEX, Programa Estudante Apoiador do NUPI, Monitoria e PPQ-PÓS, concedidas por programas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no âmbito da graduação, para o valor de R$700,00.

A dimensão operacional extensionista e da cultura envolve a necessidade de recursos que possam garantir e ampliar as bolsas de extensão para os/as estudantes como espaço fundamental para a sua formação, mas também a execução dos programas e projetos em um momento da inserção da extensão nos currículos de graduação, conforme artigo 207 da Constituição Federal de 1988, da Lei nº. 13.005 de 25 de junho de 2014 e da Resolução CONAC nº. 025/2021, como caminhos para a inovação pedagógica e para a reafirmação do papel da universidade pública enquanto instituição social.

A PROEXC/UFRB participa assiduamente do Fórum de Pró-Reitoras/es de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX) e do Colégio de Pró-Reitores de Extensão da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que são espaços fundamentais para a articulação e definição de políticas acadêmicas de extensão comprometidas com a transformação social, para o pleno exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia, e na luta por condições de sua operacionalização

Nesse sentido, acreditando nos pilares da ética, da transparência e do profissionalismo, a PROEXC sempre se colocou e se colocará à disposição para sanar eventuais dúvidas, pautando o diálogo respeitoso e cordial entre pares, na busca por promover a Extensão Universitária na sua dimensão transformadora e dialógica entre Universidade e outros setores da sociedade.