Transmissão da Webconferência com o tema "Os impactos da Lei da Biodiversidade nas atividades de P&D e o SisGen na prática”.

PPGCI transmite Webconferência com o tema "Os impactos da Lei da Biodiversidade nas atividades de P&D e o SisGen na prática”.

A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e inovação  da UFRB, através de sua Coordenação de Criação e Inovação – CINOVA,  transmitiu na última quarta-feira 14/03 para a comunidade acadêmica, Webconferência  realizada pela Fundação Oswaldo Cruz com o tema “Os impactos da Lei da Biodiversidade nas atividades de P&D e o SisGen na prática”. O tema foi abordado pelas professoras Dra Manuela da Silva e Dra Aline Morais, ambas da FIOCRUZ, e foi transmitida para todos os centros de ensino da UFRB. A transmissão pode ser acompanhada no CAHL, CETENS, CCS e CFP, além dos campi de Cruz das Almas. Diretores de centro e pesquisadores acompanharam a conferência na PPGCI, onde se encontravam presentes o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e o Coordenador de Criação e Inovação.

A PPGCI destaca sua preocupação com o tema e buscou através das direções de centro e seus pesquisadores sensibilizar a comunidade acadêmica da relevância do assunto por meio do panorama apresentado.

Aos que puderam acompanhar a transmissão da conferência, a PPGCI informa que já estão sendo adotadas providências para a formação de grupos de trabalho e socialização das informações para que a UFRB realize suas pesquisas em conformidade com a Lei. A estrutura a ser montada para cadastramento dos projetos de pesquisa será estudada, bem como estão sendo buscadas formas de esclarecer as dúvidas dos nossos pesquisadores. Maiores informações serão divulgadas posteriormente por meio de página virtual a ser criada para esse fim e hospedada na página da PPGCI.

A Lei brasileira de Biodiversidade, nº 13.123/2015, foi sancionada em Maio de 2015 e regulamentada pelo decreto 8.772/2016 que criou o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional (SisGen).  O SisGen é um sistema eletrônico, mantido e operacionalizado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) para o gerenciamento do cadastro e das autorizações de acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado.

A Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fiocruz (VPPCB) reforça a importância do cumprimento da nova Lei da Biodiversidade para todos aqueles que usam a biodiversidade brasileira nos diversos campos da pesquisa – como, por exemplo, epidemiologia, taxonomia, filogenia, assim como em pesquisas aplicadas, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.

Os pesquisadores terão o período de um ano, contados da disponibilização do sistema para realizarem o cadastro de suas pesquisas que tenha acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado com isenção de multas, conforme dispõe a legislação que trata do tema, dessa forma as pesquisas até então irregulares poderão ser cadastradas até o prazo máximo de 06 de novembro de 2018, excetuados os casos previstos em Lei.  Confira as fotos.