Palestra “Os impactos da Lei da Biodiversidade nas atividades de P&D e o SisGen na prática
O Brasil tem uma nova legislação que dispõe sobre os usos da biodiversidade brasileira pela ciência e pela cadeia produtiva. É a Lei 13.123 de 20 de maio de 2015, conhecida como Lei da Biodiversidade. Suas normas definem, “o acesso ao patrimônio genético, proteção, acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade”.
Com base nesta Lei, a partir de 6 de novembro de 2017, todo acesso ao patrimônio genético, biodiversidade e conhecimento tradicional associado deverá ser cadastrado no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen).
Para maiores esclarecimentos sobre o assunto, a Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação, Criação e Inovação estará transmitindo, por meio de webconferência, no dia 14 de março de 2018 das 9 às 12:30h na Biblioteca central em Cruz das Almas, a palestra “Os impactos da Lei da Biodiversidade nas atividades de P&D e o SisGen na prática”, a qual será ministrada pelas professoras Dra Manuela da Silva (Assessora da Vice-presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas da FIOCRUZ) e Dra Aline Morais (GESTEC/ Vice presidente de Produção e Inovação em Saúde- FIOCRUZ.
A FIOCRUZ disponibilizou apenas mais quatro acessos a webconferência, a qual será transmitida nos Centros de Ensino CCS, CAHL, CETENS e CFP.
Convidamos a todos para participar desta importante discussão !!!