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Ausências Justificadas
02/02/09 06:32
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O Que São
Ausências autorizadas por lei em situações específicas.
O Que Você Deve Saber
O servidor pode ausentar-se, sem prejuízo da remuneração, nas seguintes situações:
- doação de sangue: 1 (um) dia;
- alistamento eleitoral: 2 (dois) dias;
- casamento: 8 (oito) dias;
- morte do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos: 8 (oito) dias.
Na hipótese de casamento do servidor ou de morte dos familiares supracitados, o prazo de 8 (oito) dias consecutivos de afastamento tem início no dia da ocorrência do fato.
Os afastamentos acima são considerados como de efetivo exercício para todos os fins e efeitos.
O Que Você Deve Fazer
Apresentar ao Chefe Imediato documento comprobatório da ocorrência, justificando a ausência, para ser anexado ao Boletim de Freqüência.
Base Legal
Artigo 97 da Lei n.º 8.112/90.
