Nova lei amplia prazos para mães e pais estudantes concluírem cursos de graduação e pós-graduação
Mães e pais estudantes agora têm mais tempo para concluir o curso superior. Foi sancionado o projeto de Lei n.º 14.925, de 2024, que estende os prazos para defesa de conclusão de curso, mestrado e doutorado na pós-graduação e em programas de pesquisa, incluindo bolsas de iniciação científica, entre outros. O período mínimo de afastamento é de 180 dias.
A legislação se aplica a estudantes que tiveram filho recentemente, em caso de adoção ou obtenção da guarda de menores. O decreto foi aprovado em 17 de julho e está em vigor, conforme publicação no Diário Oficial da União.
O projeto, intitulado “Mães Cientistas”, assegura o direito dos pais, especialmente das mães, de continuar suas formações e carreiras, além de contribuir para a redução da desistência de mulheres nas instituições de ensino superior e na carreira acadêmica.
Segundo Denize Ribeiro, pró-reitora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE), “Uma lei como essa é importante, ela é resultado de luta, nós sabemos a importância e reconhecemos. Queremos implementar da melhor forma possível”. A legislação também apoia grupos e coletivos como o Lobas.
O Coletivo Lobas é formado por mães estudantes do Centro de Formação de Professores (CFP). Criado em 2022, o Lobas luta por políticas afirmativas que garantam o direito e a permanência das mães na universidade, além de oferecer locais para deixar ou cuidar dos filhos. Atualmente, o coletivo desenvolve o projeto “Ciranda”, um espaço para crianças, onde as mães possam deixar seus filhos e estudar.
Embora a lei ainda esteja em processo de implementação, para as mães estudantes e coletivos que lutam pela permanência e direito das mulheres no espaço acadêmico, a legislação representa um avanço nesta causa. Para a estudante Luciene Vieira, 39 anos, mãe de uma criança de três anos e ativista no Coletivo Lobas, “Esta lei chega como uma possibilidade de desafiar as estruturas existentes. E o Lobas já se sente fortalecido com isso em meio a outras lutas que buscamos alcançar.”
