UFRB vai regularizar pagamentos de Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC)
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em um esforço conjunto da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), regularizará todos os processos de pagamentos pendentes de Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC). O valor total a ser pago é de, aproximadamente, R$ 500 mil.
Para regularização da pendência, a PROPLAN articulou a viabilização de recursos por meio emenda parlamentar. Já a PROGEP é responsável pelo levantamento dos credores e lançamento dos pagamentos.
Serão cerca de 200 servidores(as) contemplados(as) com a regularização. Os valores estão sendo lançados na folha de pagamento referente a dezembro de 2023 e serão creditados nas contas dos(as) servidores(as) no mês de janeiro de 2024.
As gratificações que serão pagas referem-se a serviços prestados nos anos de 2019, 2021, 2022 e 2023.
GECC
A GECC consiste numa gratificação devida ao(à) servidor(a) que desempenhar, eventualmente, atividades relacionadas a cursos e concursos. Está prevista no art. 76-A da Lei nº 8.112/90 e foi regulamentada pelo Decreto nº 11.069/2022, o qual elenca as atividades que fazem jus ao pagamento da referida gratificação.
