UFRB e Prefeitura de Camaçari promovem curso de formação de agentes de inspeção
A primeira ação decorrente do Acordo de Cooperação Técnica Científica e Cultural firmado entre a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB), e a Prefeitura de Camaçari, aconteceu nos dias 24 e 25 de fevereiro. Trata-se do Curso de Formação de Agentes do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O auditório da Secretaria de Governo (Segov) recebeu os participantes nos dois dias de qualificação. Os professores Elvis Vieira Lima e Josival Santos Souza, diretor e vice-diretor do CCAAB, respectivamente, além de Tatiana Pacheco e Moacyr Serafim, representaram a UFRB no evento.
As horas iniciais, em cada um dos dois dias do treinamento, foram dedicadas à distribuição e orientação relativas ao material abordado na programação diária. O curso visou orientar técnicos quanto aos procedimentos requeridos pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), solução do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção a fim de garantir segurança alimentar em níveis de abrangência estadual e municipal, por meio dos Serviços de Inspeção equivalentes.
A Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), promotora do evento, convidou, além dos agentes que atuam na pasta, técnicos das cidades de Feira de Santana, Simões Filho, Mata de São João, São Gonçalo dos Campos, Valença e São Sebastião do Passé, para participarem da formação. Temas como “Novos mercados para produtos inspecionados e certificados” e “Abordagem jurídica e conceitual sobre o SIM” foram alguns dos assuntos abordados, aliados ao aprofundamento acerca de procedimentos padrões para registro de estabelecimentos no Sistema de Inspeção.
O SIM foi criado em Camaçari por meio da Lei n.º 1.690, de 29 de novembro de 2021. Dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária, pela Sedap, do beneficiamento, industrialização e, auxiliada pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (Sesau), a comercialização de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal. A iniciativa visa beneficiar agricultores e pescadores, produtores de uma forma geral, que queiram beneficiar seus produtos dentro dos padrões estabelecidos pelo governo brasileiro, por meio do MAPA.
Com informações da Prefeitura de Camaçari.
