Nota do Conselho Universitário sobre os ataques às Instituições Federais de Ensino Superior
O Brasil vive um período conturbado na sua história política e caminha a passos largos para um estado de exceção que ameaça as forças democráticas, as instituições republicanas, as liberdades individuais e coletivas, assim como investe contra a diversidade étnica e cultural e o equilíbrio ambiental.
De forma específica, forças conservadoras ameaçam as universidades públicas em sua liberdade de pensamento, sua autonomia acadêmica e política, a sua gestão democrática e sua força de transformação pessoal e social, visando a privatização desse patrimônio, o controle da produção científica e tecnológica e o retorno à elitização do seu acesso.
Estes ataques não são novos, eles permeiam a história do Brasil em todas as suas etapas, retardando os avanços políticos, sociais, educacionais e impedindo o acesso do povo aos níveis superiores de estudos. No entanto, este sempre foi um campo de enfrentamentos e lutas pela conquista de um estado democrático de direito e pela melhoria na qualidade de vida dos brasileiros, lutas que amadureceram a sociedade brasileira e ampliaram a consciência crítica e cidadã.
As Universidades Federais são as responsáveis pela produção de um respeitável patrimônio científico, tecnológico, artístico, cultural e inovativo, que colaboram com o desenvolvimento nacional. São as universidades públicas que fortalecem a educação superior gratuita e de excelência. Sua atuação tem sido marcada também pela recente política de inclusão e integração social.
Desta forma, o Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), reunido no dia 11 de dezembro de 2017, vem a público demonstrar sua indignação diante dos recentes ataques sofridos pelas universidades públicas brasileiras, e em particular, dos abusos de autoridade recentemente perpetrados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal contra a Universidade Federal do Paraná, a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade Federal de Minas Gerais. E reforça o clamor da ANDIFES: que sejam tomadas medidas legais para coibir estas práticas, de modo que as operações empreendidas por agentes públicos no combate a possíveis irregularides se referenciem nos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República.
O CONSUNI se solidariza com os gestores e servidores das Universidades atingidas, ao mesmo tempo em que conclama toda a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, a reagir contra o abuso de autoridade, em defesa da universidade pública e do estado democrático de direito.
Cruz das Almas, 11 de dezembro de 2017.
Silvio Luiz de Oliveira Soglia
Reitor da UFRB
Presidente do Conselho Universitário
