Comitê de Acompanhamento de Políticas Afirmativas e Acesso à Reserva de Cotas é instalado
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) realizou na manhã desta terça-feira, 10, o ato de instalação do Comitê de Acompanhamento de Políticas Afirmativas e Acesso à Reserva de Cotas (COPARC), regido através da Resolução nº 004/2017 do Conselho Universitário (CONSUNI).
O evento ocorreu no auditório da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação (PPGCI) e foi aberto pelo reitor Silvio Soglia, que deu as boas vindas aos integrantes do Comitê e destacou que o debate “contribui com o fortalecimento das políticas de ações afirmativas na garantia dos direitos da comunidade negra, da inclusão e da expansão da democratização do processo de implementação de ensino superior no Brasil". Em seguida, a pró-reitora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE), Maria Goretti da Fonseca e a pró-reitora de Graduação (PRODRAD), Rita Dias, apresentaram os nomes dos integrantes do Comitê. Posteriormente, foi realizado o sorteio para as comissões de Aferição de Autodeclaração (CAAD) e a Comissão Especial de Averiguação (CEA). O COPARC é presidido por Maria Goretti e composto por segmentos dos técnicos administrativos, docentes, discentes, além de convidados da sociedade civil com reconhecida atuação referente à implementação de políticas em prol da equidade racial.
Os representantes da CAAD iniciaram os trabalhos já na última terça-feira e estão responsáveis por analisar a documentação de autodeclaração prestada pelos candidatos. Já os membros da CEA serão os responsáveis por analisar as suspeitas de fraudes nas cotas.
Histórico - A UFRB instalou em 2016 o Grupo de Trabalho (GT) constituído para elaborar a resolução e propor dispositivos de acompanhamento e controle da aplicação da Lei Nº 12.711/2012 - conhecida como Lei das Cotas, do Decreto Nº 7.824/2012 - que regulamenta o ingresso nas IFES, e da Política de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis na UFRB. No último dia 22 de setembro, a comunidade acadêmica da UFRB participou de audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para discussão do preenchimento de vagas reservadas a estudantes cotistas na instituição.
Das vagas disponibilizadas pela UFRB, 50% são para alunos de escola pública. Destas, metade é destinada a alunos com renda familiar igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita e a outra metade para rendas superiores a este patamar. Cada uma destas metades ainda é dividida entre cotistas pretos, pardos, indígenas e ou deficientes, seguindo índices definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE (em torno de 50%). No processo seletivo 2017.1, 78,5% se autodeclaram negros. Do total de estudantes, a renda per capita média informada é de R$486,38. No processo seletivo 2017.1, 78,5% se autodeclaram negros.
Confira fotos do encontro.
