Nota de esclarecimento sobre o atraso dos salários dos vigilantes terceirizados
A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) vem a público prestar esclarecimentos acerca do atraso dos salários dos vigilantes terceirizados vinculados à empresa ATENTO, que prestam serviços nos campi de Amargosa, Cachoeira, Feira de Santana e Santo Amaro da Purificação.
De acordo com cláusula contratual, claramente expressa nos instrumentos celebrados com as empresas que prestam serviços terceirizados, o pagamento dos salários dos funcionários deverá ser realizado até o 5º dia útil de cada mês. A não realização do pagamento no prazo estipulado em contrato incorre nas penalidades de advertência, multa, e, em persistindo as irregularidades, rescisão unilateral do contrato.
A partir da regularização da liberação de financeiro por parte do MEC, a UFRB tem efetuado o pagamento das faturas das empresas que prestam serviços terceirizados à UFRB, no mês subsequente ao período em que o serviço fora prestado.
Após o recebimento das faturas, a UFRB tem até 30 dias para efetivar o pagamento. As faturas correspondentes aos meses de julho e agosto foram entregues pela ATENTO no dia 09 de setembro. Após o devido ateste por parte dos fiscais, duas faturas foram devidamente pagas no dia 20 de setembro e duas se encontram em processo de quitação.
Vale ressaltar que ao assinar o contrato, a empresa se responsabiliza em assumir o pagamento dos seus funcionários rigorosamente em dia, por até 03 meses, independente de a Universidade ter quitado a fatura correspondente ao mês que está sendo pago.
A Universidade atende plenamente às obrigações legais e contratuais firmadas com as empresas que prestam serviços e mais uma vez manifesta sua indignação com o atraso do pagamento dos salários de funcionários terceirizados.
A UFRB reconhece a relevância dos serviços prestados pelos trabalhadores vigilantes e, na qualidade de contratante, exige a regularização imediata do pagamento dos salários pela empresa ATENTO.
